Do Estado Atual De Direito De Filiação

Na adoção plena o adotante passava a configurar a família dos pais adotantes como filho legítimo. Hoje não é mais assim. Hoje, foi incluída uma nova redação sendo estancada toda e qualquer discriminação. Há a nova filiação que é a socioafetiva: como determinado até mesmo no artigo 1.593 do CC. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. O parentesco socioafetivo é quando mantém um laço de afetividade com determinada pessoa, quando de fato

Foro Regional do Ipiranga, salienta que "houve, nos últimos anos, um grande avanço na jurisprudência brasileira e, mais uma vez, o Poder Judiciário se mostra à frente no reconhecimento de direitos". Em agosto, a 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu a tripla filiação de uma mulher de 54 anos. No caso, a autora do processo poderá acrescentar o nome do pai de criação, que faleceu há dois anos, ao lado do nome do pai biológico, que…

........................................................25 RESUMO Este trabalho ter por objetivo apresentar a evolução da adoção ao longo do tempo. A partir de uma revisão da literatura sobre o tema, demonstra que a adoção nos dias atuais representa, além da possibilidade de assegurar à criança uma vida digna, mais uma possível configuração de uma família. Palavras-chave: adoção; mídia; revisão de literatura;criança; adolescente. ABSTRACT This work should aim to present

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…

UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.

Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito e como incidirão os reflexos dessa Emenda na sua evolução. Sumário: 1 Introdução; 2 Paternidade Socioafetiva; 2.1 Conceito de Afetividade; 2.2 Considerações sobre a filiação socioafetiva; 2.3 O…

Washington de Barros Monteiro, filiação "é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram". Trata-se, nesse caso, da filiação natural, decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente…

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o…

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL CONSULTORES ASSUNTO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício. Cuida-se de expediente enviado a estes consultores visando saber, em síntese,…

2 HISTÓRICO DA ADOÇÃO Antigamente, a adoção tinha significado diferente dos tempos atuais. A religião era forte aliada da adoção nas civilizações em que os homens tradicionais tinha por respeito manter suas famílias com um grande numero de filhos, uma vez que a bíblia relata acerca da geração que o homem deve crescer e multiplicar1. Segundo relata Fustel de Coulanges, ao estudar principalmente os povos da Grécia e da Roma antiga, a adoção atendia aos anseios de ordem religiosa, pois