Do Estado Atual De Direito De Filiação

UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho UNILAVRAS LAVRAS-MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE…

maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto sociocultural. A partir da evolução legislativa, se analisará a adoção com enfoque na constitucionalização do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas…

de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela…

liberdade da constituição, convivência e dissolução, a auto responsabilidade, a igualdade irrestrita de direitos, a igualdade entre irmãos biológicos e adotivos e respeito a seus direitos fundamentais. Concernente à dignidade da criança o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

Analisar o sentimento de medo sobre um novo relacionamento parental; - Analisar o desenvolvimento de um estado depressivo na criança. 6 – REFERÊNCIAL TEÓRICO A Família O direito civil moderno apresenta a definição mais restrita, considerando os membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. As várias legislações definem o âmbito do parentesco. O direito de família estuda as relações de pessoas unidas pelo matrimônio, bem como aqueles que convivem…

Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO “AFFAIR PARPALAIX”: MARCO INICIAL AS DISCUSSÕES, 2.3 O DIREITO COMPARADO,

Universidade Estadual Vale do Acaraú Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV FILIAÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA Sobral - Ce 2008 Filiação é a relação de parentesco estabelecida entre pessoas que concederam a vida a um ente humano, é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO TASSIANA MALMANN KLOSTER ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS GUARAPUAVA 2014 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO TASSIANA MALMANN KLOSTER ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guarapuava, no Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Tópicos Temáticos VII I e de Trabalho de Conclusão I. Professor(a) Orientador(a): Josiane Stromberg…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ( ) VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. ITALLA LAYANE ALENCAR BRAZ, brasileira, menor impúbere, nascida aos 03/01/2002 (certidão de nascimento anexa - doc. 02), representada por sua genitora CARLENE MARTINS DE ALENCAR, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade nº 4175349-DGPC-GO, inscrita no CPF/MF sobn°017.036.223-62 (docs.03/04), com endereço nesta cidade de…

DA FILIAÇÃO Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Doutrina • O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. • Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já