Do Estado Atual De Direito De Filiação

COISA JULGADA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APÓS O SURGIMENTO DO EXAME DNA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do especialista em Direito Processual Civil. Por: Adriana da Cunha Marreiros. grau de 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todas as bênçãos recebidas, aos meus pais que me incentivaram, paciência que comigo tiveram nas muita horas mais

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Direito das Sucessões 1) Considere que João , casado com Cristina , formula testamento sob a égide do CC/1916, vindo a falecer em 2003. Nesse Caso, qual o regramento deverá ser aplicado e em que termos? Fundamente em 10 a 30 linhas. Embora João tenha constituído o seu testamento sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do…

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 21 Maio 2010 Artigo científico de autoria da Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira, publicado naRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, editora Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina O DIREITO A…

de Peleu e descendente de Zeus , que quando abandonado pelo pai, o tomou a seu cuidado. ARNOLD WALD, explica-nos da seguinte forma: "numa época em que a família era uma unidade social, econômica, política e religiosa, constituindo um verdadeiro Estado dentro do Estado, com suas próprias autoridades dentro dos limites do lar - domus -, a adoção permitiu a integração da família do estrangeiro que aderia à religião doméstica. Sendo então uma espécie de naturalização política e religiosa,…

o alto contingente de crianças que por motivos diversos, em grande parte basicamente relacionados com a falta de estrutura ocasionada por fatores socioeconômicos, não pode ser criada por sua família biológica. Essa é uma das pontas do processo de filiação adotiva. Do outro lado, estão os pais candidatos à adoção – grande parte é motivada por um sintoma que aumenta a incidência na atualidade, a infertilidade. Com esses elementos como ponto de partida, as reflexões sobre o tema devem nos…

MATERNIDADE SOCIOAFETIVA Quando se fala em filiação socioafetiva, vem imediatamente em nossa mente a ideia de paternidade socioafetiva, pois geralmente a mãe é identificável, sabe-se quem é a pessoa que deu à luz a criança. Portanto, o que se discute na grande maioria das vezes é quem é o pai. Discute-se acerca do pai presumido, do pai biológico e a questão do pai afetivo, contudo, não se discute acerca da maternidade, pois a mãe é aquela que deu à luz a criança, mas e quando não é ela…

para a prática de maternidade por sub-rogação Uberlândia / MG 2015 JOYCE PRADO CUSTÓDIO Ausência de legislação brasileira para a prática de maternidade por sub-rogação Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, sob a orientação do Professor Leosino Uberlândia / MG 2015 PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Daniele Morais

FACULDADE DE DIADEMA CURSO DE DIREITO JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Diadema no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Fabiana Moraes. DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA …

casamento 14 Art.239 Simulação de casamento 16 Art.241 Registro de nascimento inexistente 18 Art.242 Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil do recém-nascido 21 Art.243 Sonegação de estado de filiação 26 Art.244 Abandono material 30 Art.245 Entrega de filho menor a pessoa inidônea 34 Art.246 Abandono intelectual 38 Art.247…

ATPS 2014 Atividades Práticas Supervisionadas 3° E 4° ETAPA FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO CIVIL VII - 7° PERÍODO PROFESSOR: ANDERSON COELHO TEMA 2 filiação. reCONHECIMENTO DE FILHOS ANÁPOLIS 04 DE JUNHO DE 2014 1. FILIAÇÃO A princípio podemos dizer que FILIAÇÃO vem a ser uma relação de parentesco consangüíneo de primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquelas que a antecedem, que a tenha gerado, ou que a receberam como se tivesse gerado, no exemplo…