Do Estado Atual De Direito De Filiação

SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO João Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Funcec, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Carlos Eduardo Ávila Couto …

Trabalho sobre os Princípios do Direito de Família Alunas: Marina Salamoni Gazzi e Thailyne Camargo. O presente trabalho, realizado sob a forma de ensinamentos doutrinários e artigoos retirados da internet, juntamente com algumas observações feitas pelas acadêmicas sobre o assunto, tem por objetivo transcorrer acerca dos princípios que regem o ramo do direito de família, escolhendo três deles, a fim de aprofundar o entendimento. Antes de tudo, importante compreender o entendimento do…

criança ou o adolescente que é abandonado pelos pais biológicos ou que não tem as condições mínimas de conviverem com eles. A adoção deve visar sempre o bem estar da criança, entendendo que a criança é que tem o direito de ter pais, de ter uma família e não somente a família é que tem o direito de ter um filho. Os pais não podem esperar que a criança adotada atenda às suas expectativas familiares, mas sim que eles, pais, consigam atender às necessidades da criança, que precisa…

A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL PERANTE O ABANDONO AFETIVO DO PAI Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC. Orientador: Eduardo Ramos de Assis Pereira BOM DESPACHO 2012

POLITICO BRASILEIRO Constituição federal Onde estão determinados os direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros. É a lei mais importante do país e todas as outras devem ser feitas respeitando-as. - Art. 1, paragrafo único: todo o poder emana do POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da…

Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. Professor: Milton Bernades Salvador, 15 de abril…

especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande inovação ao reconhecer o afeto como princípio constitucional (art.227 § 6º, art. 229, CF), é no Direito de Família (art. 1634, art. 1638, II) que encontra espaço para prosperar encontrando no convívio e no respeito do seio familiar para se sustentar, tornando-se assim, elemento essencial para a formação da personalidade da criança e…

Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 62 4. IDEOLOGIA X INTERESSES POLÍTICOS 64 4.1. As Alianças Eleitorais E Ideológicas 66 4.2. Os Militantes E Os Filiados 68 4.3. As Disputas Internas E O Jogo De Interesses 68 4.4. A filiação partidária e o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ISRAEL BRILHANTE LIMAO PROPOSTAS DE REFORMAS ELEITORAIS RIO BRANCO 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado, resumidamente, devido a vastidão teórica de cada tema, algumas propostas de reformas no quadro eleitoral brasileiro de cunho constitucional, visando aperfeiçoar aspectos que são objetos de debate de doutrinadores, juristas e da própria população.…