Propostas de Reformas Eleitorais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

ISRAEL BRILHANTE LIMAO

PROPOSTAS DE REFORMAS ELEITORAIS

RIO BRANCO
2013

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado, resumidamente, devido a vastidão teórica de cada tema, algumas propostas de reformas no quadro eleitoral brasileiro de cunho constitucional, visando aperfeiçoar aspectos que são objetos de debate de doutrinadores, juristas e da própria população. Analisaremos os possíveis benefícios e dificuldades decorrentes de transições sistemáticas a nível político nacional.

1. COMPROVANTE DE VOTO A segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas estão em discussão no cenário nacional. A tecnologia, devido ao seu teor universal e constante evolução, é carente de segurança total. Não se pode afirmar que um sistema é totalmente seguro. Até mesmo a National Security Agency (NSA), referência mundial em tecnologia de sistemas de informação computadorizado, é alvo de ataques dos chamados hackers. Como podemos então confiar no atual sistema de urnas eletrônicas? Que garantia teremos que não houve manipulações de votos? Há uma proposta em discussão para que seja emitido um comprovante – impresso – após o eleitor ter votado. Tal comprovante seria então depositado em uma urna física, de modo a não interferir no sigilo do voto, e posteriormente verificado pelos órgãos estatais competentes. A crítica central a essa proposta é o argumento da grande burocracia decorrente das verificações. A imensidão de votos, devido a grande população eleitoral brasileira, tornaria o processo de apuração lento e suscetível a erros. Analisando-se cuidadosamente podemos chegar a uma medida de solução ao problema levantado. A solução seria a “codificação” do comprovante de voto emitido, algo semelhante a um código de barras, para uma posterior verificação eletrônica, agilizando, desse modo, o processo de verificação dos votos. Posteriormente a