Do Estado Atual De Direito De Filiação

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Apelação civil - ação de reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES…

que tratam da matéria ainda são insuficientes para abranger o direito à procriação, pela via artificial, considerando o direito ao planejamento familiar. A relação de parentesco daí advindas, o direito sucessório, direitos e obrigações, o anonimato e o direito da criança, o direito à vida, filiação, são assuntos que merecem destaque e uma regulamentação legislativa especial a ser criada. Finalmente, registre-se, o Direito evolui, progride e se aperfeiçoa buscando se adaptar…

trabalho monográfico visa o estudo da relação de Filiação resultante de processos de Reprodução Assistida heteróloga. Ao utilizar material genético de doador estranho ao casal para concepção de um ser, acarreta uma gama de problemas decorrentes desta relação parental, pois pode provocar uma confusão biológica e sócioafetiva. Para este estudo foi imperioso arrazoar sobre temas relacionados à reprodução humana assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise…

entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou notoriedade e relevância com a Constituição Federal de 1988. Logo, o tema dos direitos dos nascituros é alvo de muitas discussões, pois para obter o direito de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO REFORMA POLÍTICA MOSSORÓ 2014 PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO REFORMA POLÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eleitoral do curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito. MOSSORÓ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1…

instituto não estão previstas no Código Civil, e sim no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.010/2009 e os princípios previstos no Decreto n.º 3.087/99, ratificador da Convenção de Haia de 1993. Sendo o nosso Direito Romano-Germânico, a adoção surgiu no Direito Romano, e era assim conceituada: “a adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem por natureza não é”. Resgatando essa ideia antiga de adoção, este meio era utilizado como último recurso…

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de sucessão

Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de filiação que visa se assemelhar a filiação…