Do Estado Atual De Direito De Filiação

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FICHAMENTO DO TEXTO I – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO VOL. III. Aluna: Rebeca de Almeida Fachardo TIA: 31132561 Turma: 07 U Discorre o autor sobre um importante tema para o atual contexto das relações de trabalho no Brasil, a liberdade sindical. Este tema tem sido tratado ao longo dos anos, em virtude da necessidade de adequação da atuação sindical diante das necessidades dos empregados e empregadores. A liberdade…

.................................. 1.2 A FAMILIA NO DIREITO ROMANO.............................................................. 1.3 A FAMILIA NO DIREITO MODERNO............................................................ 1.4 A FAMILIA NO DIREITO MEDIEVAL............................................................. 1.5 A FAMILIA NA POS MODERNIDADE............................................................ 1.6 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DE FAMILIA........................ 1.7…

OUnijuí – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dr. Dejalma Cremonese Aluno: Gilson Renaldo Keidann DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ijuí-RS, Setembro de 2008. Direito Previdenciário Nesta série de slides, veremos um pouco do sistema previdenciário no Brasil. O surgimento do Direito Previdenciário no Brasil e sua evolução até os dias atuais. Também é abordada a relação da…

O EMBATE ENTRE AS TESES BILOGISTA E SOCIOAFETIVA: QUAL O MELHOR INTERESSE DO FILHO? Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de…

Introdução A nacionalidade compreende a situação do individuo em frente ao estado, podendo assim ser natos ou naturalizados. Na realidade, trata-se, de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição…

que envolvem o caso e trazer ao conhecimento a lógica dos fatos para que, após refletir, possa-se conceber uma visão, talvez, menos preconceituosa e mais realista na qual prevaleça o verdadeiro interesse: o bem estar do menor e a garantia de seus direitos constitucionais. 2 A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MENOR 2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de…

União Estável I – INTRODUÇÃO A modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de…

condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado…

e biológica. Direito à identidade biológica PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLD Nº 70059793620 (Nº CNJ: 0171925-69.2014.8.21.7000) 2014/Cível AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos…

INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social. Nesse sentido, o Direito deve sempre se refazer de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia…