Do Conflito De Jurisdicao

A VALIDADE E EFICÁCIA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E DO CONTRATO QUE CONTENHA A CLUSULA COMPROMISSORIA SERÁ DECIDIDA PELO ARBITRO DE OFICIO OU POR PROVOCAÇÃO DAS PARTES COMPROMISSO ARBITRAL: CONCEITO : CONVENÇÃO ATRAVÉS DA QUAL É SUBMETIDO UM CONFLITO A UM OU MAIS ARBITROS PODENDO SER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL CARACTERISTICAS : O COMPROMISSO ARBITRAL JUDICIAL SERÁ FEITO NO PROCESSO E O EXTRAJUDICIAL SERÁ FEITO POR DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS OU POR INSTRUMENTO PUBLICO

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SALA 107 1 – CONCEITO DE JURISDIÇÃO. Jurisdição é o poder que tem o Estado de dizer o direito. Poder esse, que se sobrepõe na sociedade em seu caráter de substituir os titulares de direitos subjetivos, sempre impondo o que pede nosso direito objetivo. 2 – QUAIS OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS? AUTOCOMPOSIÇÃO: Um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do prório interesse ou impões o sacrifício do interesse alheio. AUTOTUTELA OU AUTODEFESA: Uma

judicial. Normalmente, se discutem litígios nas áreas de direito do trabalho e direito civil. Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo. Litispendência. Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Registre-se que a primeira…

mas jamais desaparecem”. Conclui-se que AS NORMAS DE DIREITO DÃO O ALICERCE NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO - COM QUALIDADE - DA SOCIEDADE, sendo que, na sua ausência o caos seria inevitável, a força predominaria e o fim estaria eminente. 2.2 Conflito de interesse As normas de direito têm por finalidade a garantia de subsistência de certos valores, certos bens, considerados como necessários, úteis ou convenientes, e, portanto, merecedores de proteção. É inquestionável, todavia,

resulta da atribuição pelo governo imperial das funções judiciárias a funcionários do Estado, ou seja, é a criação do juiz oficial em substituição do juiz privado, com a função de assegurar a paz social. Com a queda do Império Romano, o titular da jurisdição passou a ser o povo, o juiz tinha por função dirigir os debates e as provas, orientar a assembleia quanto à matéria de direito e sugerir a decisão à mesma. Segundo Chiovenda, o processo comum surgiu porque se aplicava em tudo aquilo…

Geral do Processo 1-HISTÓRICOS DA JURISDIÇÃO 1.1- SOCIEDADE E DIREITO: O direito regulamenta as relações intersubjetivas. A composição central científica do direito “Ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito). O aspecto sociológico que o direito exerce tem a função de controle social. 1.2- DA AUTOTUTELA À JUSRISDIÇÃO: 1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio pois não…

AULA Nº 05 DOS JUIZES. DAS COMPETÊNCIAS. Como a função estatal, a jurisdição é naturalmente, uma. Mas seu exercício, na prática, exige o concurso de vários órgãos do Poder Público. 1 – Conceito: é o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Todos os juízes têm jurisdição, entretanto, nem todos, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o juiz competente tem legitimidade para fazê-lo

sujeito de determinada jurisdição deve observar e, em caso de inobservância, tal sujeito sofrerá uma sanção, ou seja, ter seu patrimônio expropriado, ter a sua vida ou liberdade restringida. Norma jurídica processual pode ser definida como sendo uma norma jurídica pública, instrumental, representativa de ônus e sendo destinada a regular e disciplinar o processo, a lide, afim de solucionar o conflito em juízo, respeitando o devido processo legal e a efetividade da jurisdição. Assim,…

Procedimentos Especiais Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e voluntária. Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe uma lide a ser resolvida. Jurisdição voluntária: é aquela em que não existe lide, não existe conflito de interesses, como por exemplo, a separação consensual, pois não existe lide, não há no momento da separação um conflito de interesses. Alguns doutrinadores entendem que a jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional e sim função…

Jurisdição e Competência Art. 650 a 653, CLT Art. 114, CF Prof.: Vanessa Rocha 1 JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA  “É o poder que o juiz tem de dizer o direito por intermédio do poder estatal que lhe é conferido”. (SPM)  É a delimitação ao exercício da jurisdição. É por ela que se limita e se distribui a competência dos juízes. 1) Contenciosa (processo)  2) Voluntária (procedimento) Todo juiz é investido de jurisdição, mas somente alguns terão competência para julgar uma causa ou outra.