Contratos de compra e venda

Introdução 2. Conceito 3. Natureza jurídica da compra e venda 4. Elementos da compra e venda 5. Efeitos da compra e venda 5.1 Efeitos principais 5.2 Efeitos secundários subsidiários 5.3 A responsabilidade pelo risco 5.4 A repartição das despesas 5.5 O direito de reter a coisa ou o preço 6. Limitações à compra e venda 6.1 Venda de ascendente e descendente 6.2 Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos INTERESSES do vendedor. 6.3 Venda da parte indivisível em condomínio 6.4 Venda entre cônjuges 7. Das clausulas especiais à compra e venda 7.1 Retrovenda 7.2 A Venda a contento ou sujeita a prova 7.3 Venda com reserva de domínio 7.4 Venda sobre documentos 8. Referências INTRODUÇÃO O código civil de 2002 (CC-02) dispõe sobre vinte e três contratos típicos nominados em vinte capítulos, totalizando 732 artigos. É claro que o Direito não consegue prevê todas as possibilidades de avença em seu ordenamento. Entretanto o a art. 425 do mencionado código preceitua que “é licito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”, garantindo que outros tipos de contratos não previstos possam ser avençados. O objeto de estudo desse trabalho é o contrato de compra e venda. Perpassaremos pela sua origem, pelo conceito, características, sua natureza jurídica, seus elementos, seus efeitos, suas limitações e algumas especialidades dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA A COMPRA E VENDA PODE SER DEFINIDA COMO A TROCA DE UMA COISA POR DINHEIRO. TRATA-SE DE UM CONTRATO QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE UM BEM DE UM CONTRATANTE A OUTRO. PELO SISTEMA BRASILEIRO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR SI SÓ NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE. DESSE MODO, O VENDEDOR OBRIGA-SE A TRANSFERIR A COISA, ENQUANTO O COMPRADOR, PAGANDO O PREÇO, POSSUI DIREITO E OBRIGAÇÃO DE RECEBÊ-LA. O DOMÍNIO TRANSMITEDAS COISAS SOMENTE SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO, E…

DO CONTRATO DE COMPA E VENDA É notória a extrema relevância dos contratos celebrados entre pessoas, e em especial, o contrato de compra e venda, tendo em vista que este foi marcado pela historicidade e muitas peculiaridades. O fato é que o contrato de compra e venda como é hodiernamente conhecido, outrora não tinha tanto valor e reconhecimento como a permuta, pois esta era considerada de maior facilidade no tocante à celebração. Tal permuta caracteriza-se na barganha de um bem por…

REFLEXÕES ACERCA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Thays Cristina Carvalho Canezin1 Marcos Jorge Catalan2 Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 3. Conceito. 4. Um passeio pelos planos do negócio jurídico. 5. Algumas minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre…

O Contrato de compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro. A coisa pode ser corpórea ou incorpórea. É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu quotidiano. ( art. 874 CC.). Forma Os contratos são celebrados fé forma…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: Contrato em que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA : ESSENCIAIS : 1º) a coisa…

Contrato de Compra e Venda Conceito, características, elementos constitutivos, consequências jurídicas e cláusulas especiais. Vem a ser o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. É um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio (não no…

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado wwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww, brasileiro, casado, aposentado, cédula de identidade nº wwwwwwwwwww expedida por SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o número wwwwwwwwwwwwwwww, residente e domiciliado à Avenida wwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww, a seguir denominado simplesmente VENDEDOR, e de outro lado wwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww, brasileira, casada,…

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Maria, brasileira solteira estudante de Rio branco Acre, , a seguir denominado simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado Daniele, brasileira, solteira, estudante, na cidade de RIO BRANCO, denominados simplesmente COMPRADOR, mediante clausulas reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas: 1º clausula: objeto de compra e venda O objeto da presente promessa de compra e venda um apartamento de 215, sito á Rua…

27/05/2014 EFEITOS CONTRATO COMPRA E VENDA GERAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS (sinalagmatico) (481, CC) RESPONSABILIDADE VICIO REDIBITÓRIO EVICÇÃO 1 27/05/2014 • Para a doutrina o contrato de compra e venda não é translativo, pois o vendedor se compromete a entregar a coisa: PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, UM DOS CONTRATANTES SE OBRIGA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DE CERTA COISA (artigo 481, CC). TRADIÇÃO REAL SIMBÓLICA FICTA ENTREGA EFETIVA…