contrato social livro iii

Seminário – Do Contrato Social - Rousseau Capítulos IV e V do livro III: da democracia e da aristocracia Em Do Contrato Social, no Livro III, Rousseau explica seu conceito de governo e discorre acerca de suas várias formas. Para Rousseau, toda ação do corpo político pressupõe o concurso de duas forças: a vontade, consubstanciada no poder legislativo, e a ação, pertencente ao poder executivo. Essa afirmação poderia levar-nos a pensar que o filósofo compartilha de uma ideia de separação dos poderes, à maneira de Montesquieu. No entanto, conforme se depreende do Capítulo II, do Livro II, a soberania é indivisível. Desse modo, só há um poder propriamente dito: o poder legislativo, ou seja, o poder pertencente à vontade geral de declarar leis (fundamentais). Todo o resto, isto é, todas as outras ações do corpo político são consideradas atos de magistratura (administrativos). Assim, no Capítulo I do Livro III, Rousseau conceitua o Governo como o titular do poder executivo: “corpo intermediário estabelecido entre os súditos e o soberano para sua mútua correspondência, encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade, tanto civil como política”. O Governo é responsável pelo ato de colocar em prática as leis fundamentais declaradas pelo soberano e zelar pela sua observância por parte dos súditos, podendo, para tanto, instituir decretos (que não são consideradas leis propriamente ditas, mas atos de administração). A função…

O CONTRATO SOCIAL Livro III No Livro III, Rousseau explica seu conceito de governo e discorre acerca de suas várias formas. Capítulo I No capítulo I, Rousseau conceitua o Governo como o titular do poder executivo. É responsável pelo ato de colocar em prática as leis fundamentais declaradas pelo soberano e zelar pela sua observância por parte dos súditos. Quanto à pessoa a quem cabe o exercício do poder executivo, poderá ser o príncipe ou magistrado (que tanto pode ser um homem ou um…

Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL CACOAL – RO 2015 Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL Fichamento da Segunda Parte do Livro Contrato Social, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, para obtenção de nota, 1º Período Turma C, sob orientação do…

1. No contrato individual de trabalho, a legislação trabalhista permite a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado, em casos expressamente previstos. Então: I. O contrato de experiência tem duração máxima de 90 (noventa) dias. II. O contrato de experiência tem duração máxima de 60 (sessenta) dias. III. O contrato por prazo determinado temporário pode ser prorrogado por uma única vez, porém não pode ultrapassar o período de 2 (dois) anos,…

Introdução Em função das mudanças sociais e da nova lei da PEC as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Essas famílias usam novos recursos para resolver este problema, muitos desses idosos são encaminhados para casas de repouso. Esse mercado está crescendo muito, em virtude dessa nova lei. Uma casa de repouso deve ser organizada de…

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um importante instrumento de coleta de dados utilizado pela gestão governamental do setor do trabalho. Consideram-se como os principais objetivos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): I - Suprimento das necessidades de controle de atividade educacional no país. II - Suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no país. III - Provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. IV -…

pela integralização do capital social. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. Seção II Das Quotas Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma…

12/08/2015 L10406 LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o…

CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS I, II, III. Início: 01/08/2011 Término: ----/---/----. DIA | ENTRADA | SAÍDA | ATIVIDADES DESENVOLVIDAS | 01/08/11 | 14h | 17h | Apresentação do plano para a equipe da empresa | 02/0811 | 14h | 17h | Preenchimento da ficha de cadastro nacional da empresa FCN1 com os dados da empresa e seu respectivo ramo de atividade, bem como o preenchimento da FCN2 com os dados dos sócios e os percentuais de cada um no capital da empresa (1 empresa)…