conflito de jurisdição

Conflito de Jurisdição Conflito de Jurisdição Thiago Borges Introdução O presente trabalho pretende desenvolver um raciocínio no âmbito do Direito Internacional Privado acerca dos possíveis conflitos de jurisdição. Não se tem a pretensão de esgotar o tema nas poucas páginas que seguem, mas tão-somente buscar contribuir para a discussão da questão. O Direito Internacional Privado (DIPr), que, apesar da nomenclatura, é composto por normas de Direito Público interno, oferece aos processualistas diversas situações que exigem grande rigor conceitual, uma vez que põem em questão os próprios fundamentos do sistema. Ademais, no caso dos conflitos de jurisdição, o debate se aproxima até mesmo da Teoria Geral do Estado, na medida em que envolve a própria soberania estatal, determinando os limites da função 1 / 18 Conflito de Jurisdição jurisdicional. Desta forma, o estudo do DIPr se apresenta como um rico campo para se testar os fundamentos teóricos de outros ramos do Direito, como o Direito Processual Civil, na medida em que exige que solucionem, através de normas de direito interno, situações que envolvem outros ordenamentos jurídicos. 1. Conceito de jurisdição A jurisdição é uma das formas de expressão da soberania dos Estados. Trata-se da atividade, tomada com exclusividade pelo Estado Moderno, de fazer atuar o Direito no âmbito do território estatal. Para o Direito Internacional Privado, a importância de conceituar a…

1) Quem pode suscitar o conflito: O artigo 115 do CPP disciplina em casos de conflito de jurisdição/competência poderá suscitar o conflito: a parte interessada, isto é, a depender autor ou réu; o órgão do Ministério Público junto a qualquer dos Juízes em dissídio; qualquer dos Juízes ou Tribunais em causa. 2) Formas de arguição Se o conflito for suscitado por: Órgão do Ministério Público ou por qualquer das partes, deverá ser, seja positivo ou negativo, por meio de…

ricos, mais isso servia como rédia, deixava essa elite no lugar em que fosse melhor pra coroa. - PRIMEIROS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO Século XVI, vários motivos fizeram com que quase todas as capitanias fracassassem, ja a Nova Lusitânia graças a Duarte Coelho conseguiu prosperar, ele venceu diversos obstáculos tanto naturais quanto sociais, que afetavam sua capitania, gastou muito dinheiro para implantar a agricultura, e com muita dedicação sua capitania, foi por muitos anos a…

CURSO DE HISTÓRIA HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA PROFESSORA: ANA MARIA BARROS ALUNOS: ARTHUR MIGUEL JOÃO PEDRO HOLANDA LUÍS VINICIUS PATRIOTA MATHEUS PHELIPE MAMEDE JURISDIÇÃO E CONFLITOS Recife 2013 Arthur Miguel João Pedro Holanda Luís Vinicius Patriota Matheus Phelipe Mamede JURISDIÇÃO E CONFLITOS …

O conflito de jurisdição 1 - Conceitos e espécies: Tem-se o denominado conflito de jurisdição toda vez que, em qualquer fase do processo, um ou mais juízes, contemporaneamente, tomam ou recusam tomar conhecimento do mesmo fato delituoso. Daí temos: a) Conflito positivo de jurisdição: quando dois ou mais juízes se julgam competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso. b) Conflito negativo de jurisdição: quando dois ou mais juízes se julgam incompetentes para o…

Em março de 1516, o papa Leão X, deu direito universal de padroado a todas as terras de domínio português. Com isso a igreja ficaria com o domínio de todas as igrejas edificadas e a coroa com o padroado. Uma combinação, onde o rei teria direito de aceitar e rejeitar bulas papais e escolher os representantes da igreja nas novas terras conquistadas. Desde o inicio do domínio português em suas colônias, a cruz e a coroa caminharam juntas, mas, esta convivência nem sempre foi amistosa.…

Conflito de Jurisdição e Competência no Processo Penal. Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”, ou seja, jurisdição é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa…

SUJEITOS DO PROCESSO E CONFLITOS DE JURISDIÇÃO 1. SUJEITOS DO PROCESSO 1.1 Partes e relação processual O processo inexiste sem que lhe impulsionem as partes, seus representantes, assistentes e o juiz, com a ajuda dos funcionários do Poder Judiciário. Além disso, diversas vezes a verdade real (mais precisamente dizendo, a verdade judicial) não pode ser alcançada sem a interferência de peritos e intérpretes. A existência do processo está condicionada à atuação de sujeitos. As…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DISPUTAS ENTRE IGRJA E ESTADO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise das tensões e dos conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico no Maranhão Colonial, inserindo-a em uma perspectiva mais ampla das relações entre a Igreja e o poder civil no Império português. A partir do estudo mais aprofundado dos conflitos pretendemos também fazer um exame acerca das superposições das jurisdições…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL PARTE I – AÇÃO CIVIL EX DELICTO PARTE II – CONFLITO DE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO GABRIEL ANTAKLY ADIB GOULARDINS AÇÃO CIVIL EX DELICTO I 2 Parte I A conduta típica descriminada como ilícito penal quando realizada por certo agente gera um dever ao Estado de apurar a culpabilidade do agente no âmbito penal, isto é, o dever de formar um processo para verificar os fatos ocorridos. Entretanto, se a conduta do agente invadir o campo da responsabilidade…