erwas

490 palavras 2 páginas
Procedimento Comum Ordinário: o critério para sua aplicação é residual, ou seja, aplica-se às causas em que a lei não determine procedimento sumário ou especial.
É um procedimento mais completo, não sendo seus atos concentrados como ocorre no sumário.
Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória.
Fase postulatória: inicia-se com a petição inicial, seguindo os requisitos contidos no artigo 282 do CPC. O juiz, recebendo a petição inicial verifica se estão presentes todos os requisitos.
Poderá mandar que o autor emende a petição inicial ou poderá indeferi-la ainda.
O juiz, após deferir a petição inicial do autor, ordenará para que o réu seja citado e terá o prazo de 15 dias para oferecer resposta.
O réu poderá responder por meio de contestação, reconvenção e exceções (assuntos que serão tratados nas aulas das semanas 6, 7, 8 e 9).
Fase ordinária ou saneadora: tem início após a entrega da contestação do réu.
Nesta fase o juiz analisa o processo, verificando as irregularidades que possam conter e que se possíveis sejam sanadas (providências preliminares).
Poderá também extinguir o processo sem julgamento do mérito ou julgar antecipadamente a lide.
Fase probatória ou instrutória: esta fase destina-se a produção de provas, ou seja, dos meios pelos quais as partes comprovarão suas alegações. O autor deverá comprovar os fatos narrados na petição inicial e o réu deverá provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, alegados na contestação.
Fase decisória: finda a instrução tem-se início a fase decisória. O juiz decidirá a causa, prolatando uma sentença de mérito. Esta fase encerra o processo em primeiro grau.

Testemunhas (art. 407 caput e § único, CPC)
No procedimento ordinário cada parte poderá também arrolar dez testemunhas, porém o rol de testemunhas poderá ser juntado até 10 dias antes da audiência de instrução, caso o magistrado não tenha estabelecido prazo diverso. 3. Procedimentos Especiais
Os

Relacionados

  • 66510220884
    12772 palavras | 52 páginas
  • Transporte de Flores e Plantas Ornamentais
    20089 palavras | 81 páginas
  • Direitos Humanos
    67771 palavras | 272 páginas
  • SAE 4140
    66604 palavras | 267 páginas