Do Conflito De Jurisdicao

RCÍCIOS: O que é jurisdição? É o poder de agir do Estado-Juiz, que tem como uma de suas finalidades a aplicação do direito, e tem como fim imediato a composição dos litígios. O Estado assume a responsabilidade e o poder de fazer justiça. 14/02/2008 – 5ª feira/1ª aula I – CONCEITO: Poder, Função, Atividade. II – FINALIDADE: Escopo Jurídico: Processo: *CONHECIMENTO (certificar, declarar que esse direito pertence ou não ao autor): a) Declaratória (declara a existência, ou…

objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO ( enquanto atividade pública de atuar a lei) • É interesse do Estado solucionar conflitos de interesses em resguardo da paz social, dando razão a quem tem. Atua através dos juízes UNITARISMO E DUALISMO DO DIREITO PROCESSUAL • Unitarista: o…

ED. SÃO PAULO: LTR, 2011. MATÉRIA: 1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR…

DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Thayná Santos Oliveira Ra: 2014034030 DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO O Estado desempenha três funções principais: a jurisdicional, alegiferante e a administrativa.A função jurisdicional consiste, como já estudado, na atividadedestinada a compor, por meio da aplicação da lei, os conflitosintersubjetivos de interesses existentes na sociedade.A função

PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2006 ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Trabalho de…

institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de invocar o Estado-Juiz pleiteando a solução do conflito de interesse. É pois um direito do autor. Jurisdição e ação são as duas faces…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direto Processual Civil I Trabalho DE TEMA: AÇÃO E JURISDIÇÃO Campina Grande 22/05/2012 AÇÃO A ação é um direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito…

2º BIMESTRE AULA DE 02-10-2012 JURISDIÇÃO Dizer o direito. Caráter público, una e indivisível. Em regra não há disponibilidade. Busca a paz social. Decisão = definitividade. Inicia-se com a denúncia ou queixa-crime (processo). Não existe processo sem jurisdição, nem jurisdição sem processo. Conceito: é o poder atribuído constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto compondo litígios e resolvendo conflitos. (Nucci). O autor busca a pretensão punitiva; o…

Processual Civil é composto por: • Jurisdição. O termo jurisdição implica no direito de dizer o Direito. Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o Direito. • Ação. A ação é um direito que todos nós temos. Através da ação podemos exercer nosso direito de provocar o Estado para dizer o Direito. A partir da ação se da o processo. O que é lide? Conflito de interesses. A pretensão é a predominância de um interesse sobre outrem. Para que haja jurisdição é necessário lide? Não.…

ESTADO-JUIZ AUTOR RÉU Autor: o que busca a jurisdição, a satisfação de seus direitos. ||UNIDADE 1 || Tutela jurisdicional. Sociedade e Direito. Conflito de interesse e lide. Evolução histórica do direito Processual. Da autotutela à jurisdição. Autotutela, auto composição e heterocomposição. Formas alternativas de solução de conflitos. 1: Não há sociedade sem direito= UBI SOCIETAS IBI JUS. O Direito exerce, na sociedade, função ordenadora