Do Cabimento Do Agravo

CIVIL II PROFº. : FLÁVIO MACEDO FERREIRA PERÍODO: 2014-1 PONTO Nº 04 AGRAVO – art. 522 1. NOÇÃO → É o recurso utilizado para contrastar decisão interlocutória 2. ESPÉCIES → AGRAVO DE DECISÕES DE 1ª INSTÂNCIA  Retido  Por instrumento → AGRAVO DE DECISÕES DE 2ª INSTÂNCIA  Agravo “interno”  Agravo da decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário e Recurso Especial 3. AGRAVO RETIDO 3.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO → Na generalidade dos casos na forma escrita → Sendo na forma…

Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do Art. 522 do CPC, Interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Local\Data Advogado OAB MINUTA DE AGRAVO PROCESSO DE ORIGEM N. ... AGRAVANTE: Valdirene AGRAVADO: Félix…

Maio 2015 Embargos Infringentes Considerando-se que para o cabimento dos infringentes é indispensável a presença da “decisão de mérito”, seja ela na sentença ou no acórdão, torna-se importante observar quais as decisões que se encaixam dentro deste conceito. Cabimento: cabe diante de acórdão não unânime que reforça decisão do mérito na apelação ou ação rescisória. Art. 530 CPC Hipóteses de Cabimento de Embargos Infringentes Agravo Retido: Diversamente parte importante da doutrina…

artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA (narrar o problema) No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser reformada. II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Justificar o cabimento no 522 Situação de urgência III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA (teses) IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL O artigo 527,…

juiz com conteúdo decisório 1º- as decisões interlocutórias no processo civil são recorríveis por um recurso próprio. É o recurso de agravo. 2º- a sentença. São decisões judiciais e são passíveis a recurso. É o recurso de apelação. 3º- as decisões monocráticas proferidas por relator no âmbito dos tribunais. É o recurso de agravo interno. §1º, 557, CPC. 4- os acórdãos. São decisões colegiadas pelos tribunais. Embargos infrigentes quando não foram…

AGRAVO DE PETIÇÃO Dispositivo legal:  Artigo 897, CLT Tempestividade:  8 (oito) dias, salvo Fazenda Pública e MPT pois possuem prazo em dobro. Agravo de petição X Agravo de instrumento  Agravo de petição: é cabível das decisões do juiz na execução  Agravo de instrumento: cabível quando o juiz nega seguimento à recurso interposto pela parte.  Atualmente, ambos podem ser processados por instrumento, bem como nos próprios autos principais. Denominação:  A…

Agravo/ Embargos Infringentes 13/03/2014 Agravo • Art. 522 a 529 CPC • Hipótese de cabimento: decisões interlocutórias • Formas de interposição • Agravo de Instrumento  hipóteses excepcionais • Agravo retido  forma padrão • Prazo: 10 dias • Agravo contra decisões proferidas em AIJ – art. 523, §3º Agravo retido • • • • Forma padrão de interposição do recurso; Interposto no prazo de 10 dias; Não há preparo, em nenhuma hipótese; Após a apresentação, o…

da própria decisão recorrida ou em outros atos e pronunciamentos proferidos após a decisão recorrida. Um exemplo é quando após a prolação da sentença, sobrevém a decisão do agravo de instrumento, anteriormente interposto, determinando a realização de uma prova pericial; nesse caso, a sentença, que não foi impugnada pelo agravo, será alcançada devido ao efeito expansivo. O efeito expansivo deve ser compreendido como as consequências oriundas do julgamento do recurso, já que tem aptidão…

especial ou extraordinário. Quanto ao âmbito: totais ou parciais, dependendo da extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto ordinários: (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC).…

obrigação. O caso mais comum de forma de adimplemento é a entrega de dinheiro ao credor. Mas existem outras formas de adimplemento como dispõe o nosso código civil. Por meio do adimplemento a obrigação se extingue. Topografia: art. 304 e s. CC Cabimento: É cabível quando qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Jurisprudência: Dados Gerais Processo: AC 70046300372 RS…