Do Cabimento Do Agravo

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS:…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO Recursos: Agravos, Embargos Infringentes, Ordinário Constitucional, Extraordinário e Especial; Ação Rescisória. 1) A empresa BR/SA é ré em procedimento sumário, como pedido indenizatório, por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos…

Agravo e apelação e Embargos de Declaração Apelação Cabimento: Cabível contra sentença (COM resolução ou SEM resolução de mérito) SENTENÇA contra juizado especial Civil NÃO CABE APELAÇÃO Espécies de Sentença: Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito Definitiva: COM resolução do Mérito ATENÇÃO! Existem duas formas de Sentença -> Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito e Definitiva: COM resolução do Mérito A APELAÇÃO É interposta pelo juiz que proferiu a sentença (a quo)

segunda semana se destina ao estudo do recurso ordinário, dos embargos declaratórios e do recurso adesivo, tratando dos conceitos, implicações e formalidades inerentes. Já a terceira semana abordará a análise do recurso de revista, do agravo de instrumento, do agravo regimental e do recurso de embargos. A quarta semana e última semana será destinada ao estudo do recurso Extraordinário e da correição parcial. O Jurisway e eu esperamos que este Estudo temático possa lhe…

lei federal e enumerados no Código de Processo Civil e outras leis processuais é que são considerados recursos; Quais são os pressupostos objetivos dos recursos? Explique dois deles.Os pressupostos objetivos são relativos ao processo, sendo eles: cabimento e adequação do recurso; tempestividade; regularidade procedimental, incluídos nesta o pagamento das custas e a motivação; inexistência de fato impeditivo ou extintivo. Ex. tempestividade - o recurso deve ser interposto no prazo legal.…

CIVIL Material Professor – Darlan Barroso - Agravo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5 linhas MARCO AURÉLIO, qualificação..., inconformado com a decisão que denegou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, proposta por TULIO, qualificação..., em trâmite perante o juízo de Santa Maria/RS, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de EFEITO…

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

diferentemente do que ocorre nos casos de agravo e apelação. Também não excepciona a dispensa, como ocorre com o agravo retido e com os embargos de declaração. 3 Quando é cabível Sabendo-se que há incongruência entre o espírito da reforma processual e o texto da lei, passa-se a enfrentar outros problemas práticos atinentes ao cabimento dos Embargos Infringentes de acordo com a primeira hipótese do artigo 530 do CPC. Considerando-se que para o cabimento dos infringentes é indispensável a presença

infringentes na sistemática recursal brasileira. Opta-se pela segurança jurídica em detrimento da celeridade processual, pois quem mais bem aprecia a causa, percebendo determinado detalhe, sobretudo em matéria de fato, é o prolator do voto vencido. 2) Cabimento O artigo 530, do CPC, dispõe: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os…

ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 397 do CPC). O recurso é proposto perante a instância que elaborou a sentença atacada, endereçada a uma das turmas que compõem a instância superior. 1.2 Cabimento - das decisões definitivas das varas e juízos de direito, com competência trabalhista; - decisões interlocutórias de caráter terminativo; - arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência; -…