CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL-FINAC CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, do 9º Período, noturno, apresentado às Faculdade Integradas Nacional-Finac, sob orientação da Prof. ª Marília Paula Macedo. VITÓRIA 2011 INTRODUÇÃO Verifica-se facilmente que, no direito brasileiro, muitas vezes, a norma legal não propaga sua verdadeira finalidade valendo-se apenas com a ressalva da gramática empregada nas letras do seu texto. Sua pretensão e objeto acabam sendo interpretados pelos doutrinadores e pela jurisprudência, os quais convencionam a norma à dinâmica da conjuntura social atual. É aspiração, deste trabalho, atingir a possibilidade ou não do habeas corpus nas punições de transgressões disciplinares, motivado pela restrição constitucional deste instituto às infrações disciplinares, destacando-se mais na esfera federal, ou seja, no âmbito das Forças Armadas. Busca-se confirmar a possibilidade jurídica, ou não, da aplicação do referido remédio, que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz. …

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Juliana Mendes Santana Amancio VITÓRIA – ES 2011 JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo. FINAC –…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Rio de Janeiro Junho - 2013 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título…

CEUMA UNIVERSIDADE MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES NAS FORÇAS AUXILIARES MILITARES São Luís 2014 MARCOS FÁBIO SANTOS LIMA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES E DETENÇÕES DERIVADAS DE TRANGRESSÕES…

A VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES DISPLINARES MILITAR. Prof. Ivar Polesso Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900 ORIENTADOR Profº Ivar Polesso Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900 PROFESSOR DE METODOLOGIA…

A APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS EM PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR O artigo 142, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988 limita o emprego do remédio constitucional nos casos de punições disciplinares militares, assim dispondo: "não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares". No entanto, o entendimento que prevalece entre os doutrinadores e na jurisprudência é no sentido de que a vedação à concessão de habeas corpus em relação a punições disciplinares…

COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O “HABEAS CORPUS” E SEU CABIMENTO CONTRA A PENA DE PRISÃO PREVISTA NOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS CAMPO GRANDE - MS 2006 IRABENI NUNES DE OLIVEIRA DA JUSTIÇA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O “HABEAS CORPUS” E SEU CABIMENTO CONTRA A PENA DE PRISÃO PREVISTA NOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós-Graduação Especialização Lato Sensu em…

INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CANUTO DE OLIVEIRA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Recife (PE), Setembro de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CANUTO DE OLIVEIRA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de monografia…

Curso de Direito FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Rio de Janeiro 2008 FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de…