Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

que, na Constituição precedente o tornaram um verdadeiro ditador, com a interferência nos outros Poderes. Assim, na Constituição de 1946 estabelece-se o equilíbrio entre os poderes. 2. Constitucionaliza-se o mandado de segurança para proteger direito liquido e certo não amparado por habeas corpus e a ação popular (art. 141) 3. A propriedade foi condicionada à sua função social, possibilitando a desapropriação por interesse social. (art. 141, § 16º) 4. Continuava a proibir o voto…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo que qualquer outra matéria que for agregada a ela será considerada formalmente constitucional.” (Luiz Alberto David Araujo) “A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres…

curso direitos humanos - evolução histórica dos direitos humanosPresentation Transcript 1. Direitos Fundamentais - Aula I Direitos Fundamentais: evolução histórica Curso preparatório para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas Rodrigo Tenório Maceió, 15 de outubro de 2009 2. Conceito Conceito de conceito? Ingo Sarlet: “Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigência do princípio da dignidade da pessoa humana” Quais…

internacionais no direito brasileiro. - 1° - Assinatura do tradado art 84 Vlll CF, pelo presidente da republica. -2°- Referendo do Congresso nacional art 84,Vll, 49, l CF por Dec. Legislativo. -3°- Dec. Presidencial. Os tratados internacionais no direito brasileiro tem que hierarquia? -R: Via de regra com força de leis ordinária. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo congresso nacional em cada casa por 3/5 de seus membros ingressam no…

Analista dos Tribunais e MP Direito Constitucional Bernardo Fernandes Data: 04.08.2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO: 1- Fundamentos da República Federativa do Brasil; 2- Organização do Estado; 3- Sistemas de Governo 4- Objetivos da República Federativa do Brasil 5- Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações internacionais; 6- Princípios da separação dos poderes; 7- Aplicabilidade das normas constitucionais; 8- Controle de Constitucionalidade. 1- Fundamentos da República…

103 4.4 Coligações Partidárias____________________________________________ 106 4.5 Federação de Partidos____________________________________________ 107 4.6 PEC nº 20-A, de 1995, que institui o Parlamentarismo_________________ 109 4.6.1- O Parlamentarismo na Constituinte de 1987/88______________________ 110 4.6.2- Discussão da Proposta de Adoção do Parlamentarismo________________ 119 Capítulo 5 – Um Balanço das Propostas ___________________________ 124 5.1 – Os obstáculos à…

objetivos das diversas associações que os homens firmam. O poder político é o que o preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. tipo mais puro é o poder burocrático. • O poder político é geral porque se aplica a todas as comunidades e se exerce em toda a sociedade global (sociedades particulares + sociedade política). • O…

os humildes e deserdados. Egito: Teocracia: poder de origem divina e exercido por um deus “Faraó”, que tem seu poder limitado pelos sacerdotes dos outros deuses. Israel: Reis/Juízes governavam, com os limites da lei de Javé (Moisés) Estado X Divindade a. Governante é representante do poder divino (ou a própria divindade) b. Poder do governante é limitado pela divindade (sacerdotes) ESTADO GREGO (Helênico) Local: Região da Grécia (Atenas e Esparta) Características:…

planejamento estratégico da vida. - hands-out. 03.09.2012 segunda Hands-out: 002, 003. - Anotar por quê? - Ter a matéria; - Ajuda o aluno a manter a atenção na aula, pois precisa de concentração para ter a anotação. - Método de estudo de Direito de Henri Mazeaud: - “Assistir aula sem anotar é o mesmo eu não estar na sala”. - “Nós não conseguimos prestar atenção de forma continua, sem “desligar-se” da aula, sem alguma atividade motora (anotar)”. - Deixar uma margem de 5…