Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI – o mar territorial; VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII – os potenciais de energia hidráulica; IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. c Súm. nº 650 do STF. § 1o É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

atmosfera política e ideológica. Temos o direito de ter tais dúvidas, porque a única certeza é a da presença de representantes de grupos oligárquicos, eleitos plutocraticamente para tentar barrar, por todos os meios, a possibilidade da introdução efetiva de conceitos fundamentais de justiça social, reformas estruturais e diretrizes que impliquem em efetiva diminuição das distâncias sócio-econômicas. Em face desse fator de descrença circunstancial, temos o direito de ter um certo…

Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Curso Técnico em Secretariado Direito e Legislação Governador Cid Ferreira Gomes Vice Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Secretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretário Adjunto Maurício Holanda Maia Secretário Executivo Antônio Idilvan de Lima Alencar Assessora Institucional do Gabinete da Seduc Cristiane Carvalho Holanda Coordenadora da Educação Profissional –…

norte – americana. Não são típicas do presidencialismo, mas sim do sistema parlamentarismo; têm sido adotadas ao longo da história em todas as monarquias e repúblicas parlamentaristas da Europa e do mundo. Sua importância, todavia, cresce no regime presidencialista, ao qual faltam os meios de controle do governo existentes no parlamentarismo. Originário do direito constitucional inglês, que a tradição consuetudinária levou a incorporar no direito constitucional americano – e…

ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi­ leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis­ co pelo ângulo e segundo as perspectivas da história das idéias. Não, pròpriamente, a história do século X I X brasileiro através dos acontecimentos, ou pelas pessoas, ou, por exemplo, da organização da sociedade imperial. Mas as origens a estrutura e as transfor­ mações do complexo ideológico que estava na raiz da ação dos homens políticos do…

Modalidade: Bacharelado/ Licenciatura Departamento Responsável: Antropologia, Política e Filosofia Identificação da Disciplina Código: APF9039 Nome da Disciplina: ANTROPOLOGI A BRAS ILEIRA Seqüência Aconselhada: 6º semestre (3º ano/2º sem.) ( X ) Semestral ( X ) Obrigatória ( ( ) Anual ) Optativa ( ) Estágio Pré-requisito: APF 985 3- Fund ament os d o E vo lucionismo Co-requisito: Não há Créditos: 05 Teórica: 60 h/a Carga Horária total: 75 h/a (sempre múltiplo de 15) Prática: 15…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8.

/jan./fev. 1991-92 (adaptado). QUESTÃO 03 É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis, São Paulo: Editora Nova Cultural. 1997…

elementos culturais indígenas. QUESTÃO 03 É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis, São Paulo: Editora Nova…