menor infrator

INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS SANTOS 2014 MENOR INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS LUCIENEAPARECIDA SILVA DE LIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a aprovação no 8º ciclo do Curso de Direito. Orientador: Elias Jacob SANTOS 2014 TEMA Menor infrator e os direitos humanos. JUSTIFICATIVA O tema do presente trabalho será identificar os direitos humanos do adolescente violados pela política de controle social da juventude. A discussão se dará sobre o ato infracional e suas medidas pertinentes, cometidos por criança e por adolescente. Trataremos como se dão a Garantia dos Direitos Humanos individuais e as garantias processuais desse público, assim também, como é o acesso da criança e do adolescente à justiça. PROBLEMATIZAÇÃO A prisionalização (no sentido de “institucionalização”) do adolescente rotulado como infrator que produz reincidência e, no curso do tempo, carreiras criminosas. Hipótese O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina sobre as medidas chamadas sócio-educativas, passíveis de serem aplicadas aos adolescentes infratores, limitando sua imposição e discriminando minuciosamente as hipóteses em que a mais severa, a internação, poderia ter lugar. Também estabelece o procedimento a ser adotado na apuração da prática do ato infracional, adotando normas severas para a proteção integral. Contudo, primeiramente deve-se observar o adolescente como possuidor de direitos,…

FAUSTO DE MORAIS. ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO HUMANO A SEGURANÇA PUBLICA : ANOTAÇÕS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Artigo Apresentado Ao Prof. Dr. Francisco Vanderlei da Lima da Disciplina Estado, Direitos Humanos e Cidadania da 6ª turma do Curso de Especialização Em Segurança Pública e Cidadania UERN – CAMPUS MOSSORÓ MOSSORÓ/RN Setembro 2013. Sociedade ,…

2001 e 2003. Pretendeu-se contribuir para o estudo da compreensão voltada à cidadania inserida nos livros didáticos. Utilizou-se, para análise desse trabalho, a metodologia histórico-bibliográfica. Os resultados atribuídos ao objetivo do trabalho foram atingidos, de modo que deixaram impressões bastante abrangentes em relação ao livro didático. Palavras chaves: cidadania, livro didático, história. INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I 10 I - ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E LIBERAIS DA…

finalidade de apresentar ao aluno os aspectos políticos inerentes a atuação do psicólogo. EMENTA: Aspectos histórico e conceitual das políticas Públicas, políticas públicas da saúde: o SUS; as políticas relacionadas a criança e adolescente: o ECA e as políticas da assistência social  OBJETIVOS GERAIS:  Tornar o aluno apto a entender e intepretar adequadamente as políticas públicas relacionadas as áreas de atuação do Psicólogo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:     1 -…

Moises Jone. SILVA, Patrícia Felix. Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre os Direitos Humanos no Brasil e constata que o País possui uma das constituições mais modernas do mundo no quesito Direitos Humanos e convive com constantes violações de alguns desses direitos, para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Direitos Humanos pode ser entendido como um conjunto de direitos inerentes a pessoa humana sendo ela pertencente ou não a um Estado. A…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2014 SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

14/04/10 Comentário ao texto: «O Declínio do Estado-Nação e o Fim dos Direitos do Homem» in Origens do Totalitarismo ARENDT, Hannah (2004), «O Declínio do Estado-Nação e o Fim dos Direitos do Homem» in Origens do Totalitarismo, Dom Quixote, Lisboa, pp. 353-399. Para melhor se compreender As Origens do Totalitarismo (1951) de Hannah Arendt, decidiu-se, em termos metodológicos, dividir o texto em três partes: (i) a autora, (ii) o contexto, (iii) o texto. Na produção da recensão…

bancos, correio, lotérica, maternidade, CRAS, CAPS, mercado municipal, calçadas do comercio. Teve o intuito de verificar as principais dificuldades encontradas pelos portadores de necessidades especiais, tais como cadeirantes e deficientes visuais. O portador de necessidade especial é um ser comum assim como qual quer outro, mesmo com suas limitações ele consegue se desenvolver bem adaptando sua limitação ao seu modo de viver isso é força de vontade e esperança de mudanças, mas existe a…

cotidiana. A evolução desse conceito e conteúdo acompanhou as mudanças sociais, atingindo, hoje, uma concepção bem mais abrangente e complexa do que a concebida em outras épocas. Por outro lado, ampliou-se sua aplicação para outros segmentos da comunidade que, muitas vezes, eram esquecidos ou ignorados em seus direitos fundamentais. A concepção atual de cidadania é um fenômeno único, de modo que não há como falar em sua continuidade, a partir do mundo antigo, pois a cidadania do passado…

como fundamento os próprios direitos inerentes ao ser humano, ou seja, trata-se de um verdadeiro direito humano. A metodologia utilizada foi a qualitativa do tipo bibliográfica e chegamos a conclusão de que a importância da conservação ambiental não é uma questão puramente ética, mas uma questão de imprescindibilidade para a existência do próprio homem na terra . Antes mesmo de qualquer postulado máximo jurídico assegurar aos seres humanos determinados direitos subjetivos, é fundamental…