AnTribMP Constitucional BFernades Aulas01e02 04082014 AnaCarolina

Analista dos Tribunais e MP
Direito Constitucional
Bernardo Fernandes
Data: 04.08.2014
Aulas 01 e 02
RESUMO
SUMÁRIO:
1- Fundamentos da República Federativa do Brasil;
2- Organização do Estado;
3- Sistemas de Governo
4- Objetivos da República Federativa do Brasil
5- Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações internacionais;
6- Princípios da separação dos poderes;
7- Aplicabilidade das normas constitucionais;
8- Controle de Constitucionalidade.
1-

Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º CF):

a)
Soberania: é o poder máximo no âmbito interno e de igualdade no âmbito externo (internacional).
É algo que sempre está acima de tudo, sendo assim, temos uma ideia de subordinação no âmbito interno e coordenação no âmbito externo.
O detentor desse poder na república Federativa do Brasil é o povo (o poder emana do povo), logo ela é popular; b)
Cidadania: é a possibilidade de participação ativa na vida política do Estado e da sociedade;
c)
Dignidade da pessoa humana: define-se como uma norma síntese, ou seja, é um núcleo axiológico da CF. Sendo assim, é a parte mais importante da norma (axiológico=valorativo);
É uma norma dotada de eficácia irradiante, ou seja, sua eficácia abrangerá todas as normas do ordenamento. d)
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
e)
Pluralismo político: é o desdobramento da ideia de democracia, ou seja, é a abertura a várias opções políticas e ideológicas e também a possibilidade de participação em partidos políticos.
Obs.: no art. 1º ainda temos a definição de forma de governo, formas de Estado e regime político.
2a)

Organização do Estado: o Estado se organiza e estrutura quanto:
Formas de governo: há duas grandes formas de governo a República e Monarquia.

 República: caracteriza-se pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do Chefe de Estado; são feitas eleições periódicas para a escolha deste, que deve prestar contas de seus atos para o povo que o elegeu ou para um órgão de representação