Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

Individuo renuncia seus direitos, submetendo-se ao governo, que por sua vez, defendia a paz e o bem-estar. John Locke Obras: Carta sobre a Tolerância , Dois tratados sobre o Governo Civil e Ensaio Filosófico sobre entendimento humano. *Defesa da propriedade, sendo dever do Estado protegê-la, uma vez que esta seria fruto do trabalho do homem. *Defesa de liberdade religiosa, sem disputas *Indivíduos não poderiam ser tomados como juizes em causa própria *Contrato Povo X…

acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum - do 1° ao 4° artigo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (inciso)a soberania;…

RESUMO 001 – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I – Noções sobre a ciência do direito: - O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II - Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. III – Finalidade do direito: Obter o equilíbrio social,…

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: 2014 SEMESTRE:1 º PROF PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Curso: Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Ciência Política: Natureza, definições e evolução Histórica. Relações da Ciência com a Economia, e…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO NORMA SOCIAL: São leis que regem e conduzem a sociedade como reagente da sociedade, elas regulam (regulamentam) as relações entre indivíduos, tornando estas legitimas. NORMA JURIDICA: É responsável por regular a conduta do individuo e fixar enunciados sobre a sociedade, impondo penalidade aos que infligem a lei, buscando justiça, ou seja, quem erra tem que ser punido. DIREITO CONCIENCIA: Ramo do conhecimento cientifico DIREITO COMO JUSTO: Conjunto de valores que

regiões autónomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas

a relação entre o povo e seus governantes. Pode ser uma monarquia, república ou aristocracia. II- Sistema de governo= define como se dá a relação entre os poderes, mais especificamente entre o Executivo e o Legislativo. Pode ser o presidencialismo ou o parlamentarismo. III- Regime de governo= corresponde ao regime político que pode ser democrático ou autocrático. IV- Forma de Estado= aponta a existência ou não de uma divisão territorial do poder, sendo classificado em unitário ou…

garantir a todos, os seus subordinados direitos iguais, defender suas características políticas seguindo suas técnicas e suas leis. Pode também dividir seu poder político em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao Poder legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado federal, compete a eles, criar leis; o poder Executivo é o cargo exercido pelo Presidente da República, tem a função de executar as leis; e o Poder Judiciário, tem a função de garantir os direitos individuais,…

monarquia? Governos são hereditários, vitalícios e impossibilidade e ausência de responsabilização Governo não é eleito, tem por base critérios sanguíneo. 9º O que é o sistema parlamentar? No sistema parlamentarismo a legitimidade popular indireta dos chefes do pode executivo No parlamentarismo na base temos o povo, o povo elege os membros do parlamento. Mas o parlamento que vai escolher por eleição indireta o chefe de governo que pe chamado de primeiro ministro e o mesmo…

de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia durante a história sempre possuiu a mesma base, qual seja, instaurar uma ideologia de um governo que respeite os direitos do povo, que possa ser controlado por ele e que vise o bem…