Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

oferta de um bem pelo político e a demanda por esse bem por um ator privado, de forma que uma relação de mercado está formada. Mas o que exatamente está sendo vendido? Qual é a “moeda”? O objeto da transação pode ser tanto um bem físico quanto um direito de propriedade. No primeiro caso, o político pode estar transferindo alguma forma de auxílio material a um ator privado em troca de seu voto. Nesse caso, a moeda do ator privado é o voto. Já no caso mais clássico do suborno, no…

CEDERJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – UFRRJ INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2007.1 Gabarito da AP2 1)O policial que mata um bandido em troca de tiros age em: (0,5 ponto) Estrito cumprimento do dever legal Exercício regular de direito Legítima Defesa (X) Estado de Necessidade 2)Um contador que falsifique a guia de recolhimento de um imposto de uma empresa sob sua responsabilidade comete que crime? (0,5 ponto) Apropriação Indébita (X) Roubo Estelionato Furto 3)“Exigir, para…

aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa) - Irredutibilidade de subsídios ( ressalvados arts. 37 X e XI; 39 par.4; 150 II; 153 III e 153 par.2º I) VEDAÇÕES AOS MEMBROS: Art. 95 par. único, I a V. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer…

proibindo. Sociedade de Solidariedade Mecânica Sociedade de Solidariedade orgânica Laço de Solidariedade Consciência Coletiva Divisão do trabalho social Organização Social Sociedade Segmentada Sociedade Diferenciada Tipo de direito Direito repressivo Direito restitutivo Waber Ação Social – é uma ação que leva a uma reação do outro indivíduo - é mecânica! A Ação Social pode apresentar-se das seguintes maneiras: Racional – Valores dos indivíduos Instrumental…

Bibliografia PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO MALUF, Said. Teoria Geral do Estado. 25. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1.999. 389 p. PRESIDENCIALISMO Autor : Alexandre de Moraes Edição : 1 Edição ABRANCHES, Sérgio Henrique. O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. In: DADOS 31(1), p.5-33, 1988. Jean-Jaques Chevallier. As grandes obras Políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro, Agir, 1999 MAQUIAVEL, Nicolau. Comentários sobre…

Prof.ª Amanda Pegorini Gimenes CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIPAR OBJETIVO DA AULA Analisar as noções básicas do Direito, destacando os principais fundamentos, valores, pressupostos e características essenciais dessa ciência.  2  A Constituição é a norma máxima de um Estado, que deve ser observada por todos os seus integrantes e que servirá de base para todas as demais espécies normativas, além de ser um instrumento de organização da sociedade e do Poder Político, regulando as…

de "organização"- são também chamados de normas-síntese, normasmatriz (pois sintetizam e servem de origem para diversos desdobramentos ao longo da Constituição). • Princípios Fundamentais X Princípios Gerais do Direito: Não se pode confundir os princípios fundamentais com os princípios gerais do direito constitucional. Enquanto aqueles estão positivados na Constituição, estes formam um estudo teórico, são aplicáveis a vários ordenamentos. Questões para fixar: 1. (ESAF/Advogado-IRB/2006

ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! Olá pessoal, tudo bem? Antes de falar de mim, gostaria de dizer que é uma honra participar desse curso e ajudar na conquista da aprovação, que estou certo que virá antes do que imagina! Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, há algum tempo leciono aqui no Ponto dos Concursos, ensinando (e é claro, também aprendendo) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito…

Conceitos Básicos de Ciência Política Poder x Governo – Estado Meios – fins que ele é exercido A TIPOLOGIA CLÁSSICA DAS FORMAS DE PODER Aristóteles · Poder paterno: exercido pelo pai sobre o filho no interesse do filho. · Poder despótico: exercido pelo senhor sobre o escravo no interesse do senhor. · Poder político: exercido pelos governantes sobre os governados no interesse de ambos. Para Aristóteles, o é sempre orientado para…

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…