AP2 2007 1

FUNDAÇÃO CECIERJ - CONSÓRCIO CEDERJ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – UFRRJ
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2007.1
Gabarito da AP2

1)O policial que mata um bandido em troca de tiros age em: (0,5 ponto)

Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Legítima Defesa (X)
Estado de Necessidade

2)Um contador que falsifique a guia de recolhimento de um imposto de uma empresa sob sua responsabilidade comete que crime? (0,5 ponto)

Apropriação Indébita (X)
Roubo
Estelionato
Furto

3)“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Qual é este crime contra a Administração Pública? (0,5 ponto)

Concussão (X)
Peculato
Corrupção Passiva
Prevaricação

4)O Tribunal de Contas da União, estando previsto constitucionalmente, pode ser classificado como órgão: (0,5 ponto)

autônomo; independente; (X) superior; subalterno.

5)Forma de Estado constituída pelo agrupamento de Estados Soberanos: (0,5 ponto)

Federação;
Presidencialismo;
Confederação; (X)
Parlamentarismo.

6)Tipo de regime político que pretende o controle pleno da sociedade, modelando a vida privada, a alma e os costumes do povo: (0,5 ponto)

Autocracia
Ditadura
Totalitarismo (X)
Absolutismo

7)Correlacione a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda: (1,0 ponto)

a) Direito Positivo

( d ) É a regra jurídica que alicerça o pedido de alguém que se julgue prejudicado, em face da ação de uma outra pessoa.

b) Direito Natural

( a ) Conjunto de princípios e regras que pautam a vida social de um povo, em determinada época.

c) Direito Subjetivo

( b ) Conjunto de princípios pré-existentes, universais, imutáveis e eternos.

d) Direito Objetivo

( c ) É a faculdade que uma pessoa tem de agir, de acordo com o disposto na norma jurídica.

8)Quais os três elementos constitutivos, que pressupõem a existência de um Estado Soberano, hoje em dia? (1,0 ponto)

R. Humano