Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

COLÉGIO NEWTON SUCUPIRA DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO AP. I PROFª: CÉLIA MANZONI I - CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal de 5/10/1988 é um dos mais importantes instrumentos de proteção de direitos de toda a história de nosso país. Conhecida como Constituição-Cidadã, fortaleceu muito os direitos do cidadão, nas dimensões social, civil e política. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia…

Direito Constitucional 1 AULA 1 República Federativa do Brasil - O que é o Estado? – É o povo dentro de um território politicamente organizado. - Povo – É o elemento humano. É composto pelos brasileiros natos e naturalizados. GOVERNO (Estrutura Estatal) - Dentro da estrutura estatal, o governo faz parte do Estado. Estabelece os poderes do Estado. No caso do Brasil, os 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) fazem parte do Governo brasileiro. Território:

violência e crise. Multiculturalismo. Globalização. Nação . Direitos Humanos. Objetivos gerais * Estudar o discurso político. * Compreender as diversas categorias que constituem e se articulam no campo político. * Conhecer o conceito de Estado e seus elementos. * Identificar os elementos da globalização. * Compreender o multiculturalismo. * Adquirir a percepção política dos Direitos Humanos. Objetivos específicos  Compreender a ação…

titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e mestre pela Yale Law School. O presente estudo foi financiado pelo INSTITUTO IDÉIAS e elaborado sob minha orientação. A coordenação da pesquisa ficou a cargo de Cláudio Pereira de Souza Neto, professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense, mestre pela PUC/RJ e doutor pela UERJ. A execução da pesquisa foi conduzida, em sua maior parte, por Thaís Lima, bacharel em…

dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional…

concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito…

- DEMOCRACIA- Demo: povo + Cracia: governo = governo do povo Princípio da maioria: - A maioria pode “democraticamente”, aprovar leis que violem os direitos humanos da minoria? NÃO, deve-se respeitar os direitos humanos. - A maioria pode “democraticamente”, “revogar” a democracia? NÃO, o princípio da democracia garante que não se autodestrua o sistema democrático. - DEMOCRACIA: DIRETA, INDIRETA E REPRESENTATIVA - DIRETA: As decisões são tomadas pela totalidade de cidadãos.…

02 de fevereiro de 2015 (Direito Constitucional I): Entes Políticos: União = dupla representatividade, nossa presidente representa duas pessoas: Brasil e Governo Federal. Exemplos: Quando nossa presidente assina um tratado internacional, ela representa o Brasil, pois ela assina pelo Brasil todo. Quando a Dilma faz um decreto que regulamenta o imposto de renda, ela representa a união. Porque o imposto de renda representa o governo federal. Estados = integrante da federação. Municípios = compõem

Constituição Federal Prof. Paulo Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica…

relações entre os poderes no Brasil o A fusão de poderes: poder legislativo do executivo. Aula 3: Presidencialismo e parlamentarismo – Sérgio Praça o Critérios para diferenciar o A origem da legitimidade do Executivo o A relação entre poderes e entre mandatos o Os casos clássicos: o presidencialismo americano, o parlamentarismo inglês e o sistema misto francês; o Longevidade dos sistemas o O Parlamentarismo é melhor? Induz a formação de maiorias (governos minoritários)? Gera disciplina…