Direitos Humanos Parlamentarismo X Presidencialismo

do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial. Presidencialismo: No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Parlamentarismo: Já no parlamentarismo, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio…

e federal. 7.5. Formas de govemo: monar Sistemas de govemo: parlamentarismo e pres Federativa do Brasil. 7.7.1. Soberania. 7. humana. 7.73.1. Fundamentacao do princip do trabalho e da Evre-iniciativa. 7.7.5. Plura Separacao de poderes. 7.10.. Objenvos fu intemacionais. 7.1. Principios e regras A magnitude que vem sendo dada a an teoria constitucional, sepultando o Estado producao juridica oriunda do Poder Legis elemeiitps de im direito principiologico, a tern como principal fun§ao, ao…

grego demokratia; demos = povo ) → na Grécia era entendida como governo do povo, de todos os cidadãos. A partir da Idade Moderna passou a significar um modelo especial de república. - PARLAMENTARISMO → (do inglês parliament) são os parlamentares que escolhem o Chefe de Governo, o Primeiro Ministro. - PRESIDENCIALISMO →(do latim president) → existência de três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O chefe de governo e de estado é substanciado na figura do presidente.…

natureza encontra-se dominado pela paixão e pelos impulsos, tornando-se uma ameaça para os outros. Busca pela paz, guerra somente se for necessária. Para a manutenção do contrato social é necessário um poder intimidador. John Locke: Defendia os direitos naturais do homem: pensamento, reunião, propriedade, ir e vir, etc. No Estado, essas liberdades devem ser garantidas pelo soberano, e o poder legislativo deve criar regras que se ajustem aos interesses do povo. Quando o governo não…

RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito…

Resumo de Sociologia Senso comum X Senso crítico: * Senso comum → São conceitos, significados e valores que adquirimos espontaneamente, pela convivência, no ambiente em que vivemos. * Senso crítico → É o efetivo desvendamento (descobrimento) da realidade. Platão: * Perfil → Vocação matemática. * O ser → Mundo transcendente, onde estão as ideias nas quais se concentram toda a realidade. * Conhecimento → Inatismo. * Matéria → Puro não ser, princípio de decadência.…

Anotações FILOSOFIA POLITICA CLASSICA Passagem do estado de natureza ao estado civil Contrato social Liberdade civil Exercício da soberania Governo X Soberano Escravidão Propriedade CONCEITOS: Democracia - Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista,

às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL •…

AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos início hoje ao nosso curso de disciplinas jurídicas para o “Exame de Suficiência do CFC”. Será um curso bastante objetivo e focado na resolução de questões de prova. Vamos direto ao que interessa! Iremos estudar da maneira mais simples e eficiente possível. Ao contrário dos livros de Direito, não iremos…

Desembargador é julgado pelo STJ.  Direitos  são declaratórios.  Garantias  são assecuratórias.  Garantias são os meios para se garantir os direitos, através dos remédios constitucionais.  Remédios constitucionais são ações judiciais que tem como objeto a garantia dos direitos constitucionais.  Nenhum direito ou garantia pode ser usado para acoberta praticas criminosas.  Nenhuma garantia ou direito pode ser diminuído pela legislação infraconstitucional.  Os direitos e as…