Direitos Fundamentais Nas Relaçoes Entre Particulares

pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, a palavra ''direito'' é utilizada indiferentemente tanto para uma norma jurídica particular como um complexo de normas jurídicas, o estudo do ordenamento jurídico é recente. Não há, até hoje,…

RECEPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Ocorre quando uma norma internacional penetra no ordenamento jurídico de país para o qual não destinam, de forma espontânea, tornando-se o seu próprio direito, e assim denomina-se receptação de direito estrangeiro. No campo da sociologia este fenômeno é denominado por aculturação. Com a Convenção de Viena, em 1969, os Tratados Internacionais passaram a ser a principal fonte do D. Internacional. Art. 21 da CF/88: Compete a União: I – manter…

INTRODUÇÃO O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A princípio é…

Direito Público e Direito Privado Direito Público é o conjunto de normas jurídicas de natureza pública, que regulam a relação entre o particular e o Estado, regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores e o Direito Privado é o conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: O CASO DA RELAÇÃO DE EMPREGO Ipojucan Demétrius Vecchi* 1 – INTRODUÇÃO N o presente texto, far-se-á uma breve abordagem sobre um tema de grande relevância na atualidade, que é o da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial nas relações de emprego. Para isso, analisar-se-á o assunto tendo por pano de fundo uma concepção hermenêutica do Direito, na qual interpretação e aplicação estão intimamente…

auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BOBBIO, para as categorias: “NORMA JURIDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO; DEFINIÇÃO DE DIREITO; NORMA FUNDAMENTAL; FONTES DO DIREITO.” 4.0. DESTAQUES CONFORME O REFENTES 04.01 Norma Jurídica [...] as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si [...] Esse contexto de normas costuma ser chamado de ‘ornamento’. (pag.17) [...] considerada como parte de um todo…

Questões 1) O direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Exemplifique. 2) Os direitos fundamentais são absolutos? Como resolver eventual colisão? a) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também chamada de eficácia privada ou externa, diz respeito à incidência destes não somente nas relações entre o cidadão e o Estado, mas também nas relações entre os particulares. Existem duas teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais:…

“Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa” Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todo O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse e também a prerrogativa que as partis possui para exigir os direitos quando violados. Direito positivo: é um direito escrito, direito Direito natural: é que não

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

1. O SURGIMENTO DO DIREITO 1.1. Introdução Este tema trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações atuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida à um regime totalmente aristocrático, em que…