OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Professor Renato Sedano Onofri PINHALZINHO/SC 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo

Direitos Fundamentais e Relações entre particulares A Resenha realizada por Vírgilio Afonso da Silva, indaga sobre a questão importantíssima dos direitos fundamentais, a relação entre particulares e Estado e entre os particulares, na qual a primeira, o autor fala sobre a aplicação dos direitos fundamentais na esfera das relações verticais, entre particulares e o Estado, essa por sua vez, é comumente aplicada, porém, o direito constitucional vem permitindo a aplicação na…

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: O CASO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Daniel Sarmento* Fábio Rodrigues Gomes** 1 – INTRODUÇÃO U ma das características do Direito contemporâneo, não só no Brasil, mas em praticamente todas as democracias constitucionais, é a ubiquidade dos direitos fundamentais, que passaram a ser invocados nos mais variados cenários e contextos. Na atualidade, dificilmente surge alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos…

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES QUE ENVOLVEM DESPROPORCIONALIDADE Hortência Lima Pereira (A) Tito Luiz Torres Silva (A) Profa. Ana Mônica Medeiros Ferreira Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura RESUMO É inestimável a quantidade de discussões sobre o princípio da igualdade dentro dos variados ramos do Direito, pois nos encontrando num período que se faz necessário a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e seus impactos na ideia de um…

se pensava que os direitos fundamentais incidiam apenas na relação entre o cidadão e o Estado. Trata-se da chamada “eficácia vertical”, ou seja, a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre um poder “superior” (o Estado) e um “inferior” (o cidadão). Em meados do século XX, porém, surgiu na Alemanha a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que defendia a incidência destes também nas relações privadas (particular-particular). É chamada eficácia horizontal ou…

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais Cristiane Paglione Alves Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas dimensões, para então buscar-se a referida eficácia horizontal, ou seja, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Tradicionalmente os direitos fundamentais são de aplicação na relação entre…

APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ANALYSIS OF CONSUMER LEGAL RELATIONSHIP UNDER THE PRISM OF DIFFERENT MODELS OF THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Luiz Guilherme de Melo Borges RESUMO A aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares tem sido objeto de ampla discussão no Brasil. Cada vez mais a doutrina brasileira tem se debruçado sobre o tema, nacionalizando esta discussão que, há alguns anos, já se fazia presente em outras nações, em…

e Pós Doutor em Direito, Professor Titular de Mestrado e Doutorado em Direito - PUC/RS, Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), Mestrado em Ciências Criminais e Juiz de Direito no RS. Sarlet atua principalmente em áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, priorizando a pesquisa da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado. Além de suas atividades magistrais, Sarlet profere conferências, apresenta trabalhos em…

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Kadd Haeg Maciel1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Direitos fundamentais. 3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3.1. O Caso Luth. 4. Modelos de Eficácia Horizontal. 4.1. A Teoria do Station Action. 4.2. Teoria da Eficácia Imediata ou Direta. 4.3. Teoria da Eficácia Mediata ou Indireta. 4.4. Outras Teorias. 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no…

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PERSPECTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 A NEGAÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DOUTRINA DA STATE ACTION 4 A TEORIA DA EFICÁCIA INDIRETA OU MEDIATA 5 A TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA OU IMEDIATA 6 TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO 7 OUTRAS TEORIAS 8 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 9…