Direitos Fundamentais Da Pessoa Com Deficiência

Portador de Deficiência Aspectos Fundamentais a serem destacados quando se tratam do assunto “Pessoas Portadoras de Deficiência”: São seres humanos sujeitos a todos os deveres e direitos que a sociedade oferece a todo cidadão. A existência de uma lei específica que garante, pelo menos em tese, o direito e a oportunidade de trabalho. O que se entende por inclusão e mais especificamente inclusão social A realidade do cidadão deficiente: quem é e quantos são. Esses aspectos são…

do Direito Constitucional. 1.2 Temática O presente trabalho abordará a questão do Direito do Deficiente em paralelo aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. 1.3 Delimitações Análise dos princípios e legislação pertinentes à proteção e a inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência na sociedade Brasileira. 1.4 Problemática Porque apesar dos avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com…

O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Brasília, setembro de 2004 Ministério Público Federal Procurador-Geral da República Cláudio Lemos Fonteles Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Ela Wiecko Volkmer de Castilho Escola Superior do Ministério Público da União Lindôra Maria Araújo Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva Antonio Fonseca Autoras Eugênia Augusta Gonzaga Fávero Luisa…

Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas da Educação Especial Produção Gráfica Grupo Gestor Interministerial – GGI Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Saúde Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Esta é uma publicação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 4º Andar - Sala 414. CEP: 70.047-900…

Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT como requisito de avaliação parcial do 2º NVA. Orientador: Prof. MSc Abdallah Zahalan Redwan Castanhal – PA 2013 1 INTRODUÇÃO 1.1 Problema Desde o princípio do mundo lutamos pelos direitos humanos de igualdade social e cultural, tivemos varias conquistas, evoluções e superação de vários seguimentos perante a sociedade. Sobretudo ao que se refere aos portadores de deficiência ainda…

SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA TATIANE RAFAELA DE LARA FRANCISCO BELTRÃO 2014 TATIANE RAFAELA DE LARA A EFICÁCIA DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa, 1º período, noturno, do curso de Direito da Francisco Beltrão mantida pelo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curso de DIREITO jéssica camargo cordeiro A DIGNIDADE DA PESSOA QUE NASCE COM DEFICIÊNCIA GENÉTICA Direito da pessoa com deficiência genética Curitiba 2015 JÉSSICA CAMARGO CORDEIRO A DIGNIDADE DA PESSOA QUE NASCE COM DEFICIÊNCIA GENÉTICA: Direito da pessoa com deficiência genética Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,…

Adultos) é uma modalidade de ensino, assegurada por Lei, que atende às pessoas que, por alguma razão, não puderam concluir os estudos na época adequada. Considerando a legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 expõe na Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos: Art.37. A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º os sistemas de ensino…

1 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NAS ESCOLAS Windyz B. Ferreira∗ Introdução Há milênios, a história ilumina que os direitos humanos manisfestam-se na vida real de forma desigual para grupos sociais e pessoas distintas. Mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, grupos em desvantagem econômica, e mais recentemente, pessoas portadoras do virus HIV/AIDS, entre outros, lutam para conquistar direitos igualitários na sociedade. É importante destacar que a ação de…

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS BACHARELADO EM DIREITO ILTON LUIZ BIANCHI GOMES INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL 2 CANELA, RS 2013 ILTON LUIZ BIANCHI GOMES INCLUSÃO DE PESSOAS…