Inclusao

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DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NAS ESCOLAS Windyz B. Ferreira∗ Introdução Há milênios, a história ilumina que os direitos humanos manisfestam-se na vida real de forma desigual para grupos sociais e pessoas distintas. Mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, grupos em desvantagem econômica, e mais recentemente, pessoas portadoras do virus HIV/AIDS, entre outros, lutam para conquistar direitos igualitários na sociedade. É importante destacar que a ação de movimentos sociais diversos já eliminou ou minimizou inúmeras barreiras para promover e ampliar os direitos humanos de grupos sociais vulneráveis. Contudo, ainda persiste a desigualdade traduzida na falta de oportunidades de acesso à educação de qualidade, necessária para realizar o pleno desenvolvimento de cada indivíduo e sua cidadania (FERREIRA, 2006). Relatórios internacionais estimam que, em torno de 10% da população mundial, é constituída por pessoas com deficiência, a maioria das quais vive em paises economicamente pobres. No Brasil, o CENSO Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revela que 14,5%1 da população brasileira apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física ou mental. (IBGE, Censo, 2000).

As pessoas que nascem com deficiências, ou as adquirem ao longo da vida, são continuamente privadas de oportunidades de convivência com a família e seus pares (colegas, vizinhos, parentes), da vida escolar, do acesso ao trabalho, à atividades de lazer e cultura, entre outros. No âmbito da educação, dados oficiais atuais (MEC/SEESP, 2008) indicam que, embora as matrículas estejam aumentando na rede de ensino, as condições educacionais se mantêm desiguais para os estudantes com deficiência: com muita frequencia, aprendizes com deficiência são discriminados nas escolas brasileiras quando não têm o acesso aos recursos e apoios de