Direitos Fundamentais Da Constituição De 1946

DESENVOLVIMENTO Fundamental para a compreensão da Constituição Brasileira de 1967 é a análise do seu contexto sócio-histórico e político, ou da análise da conjuntura (como afirma SOUZA, 2001). As características desta Constituição em muito se diferenciaram da Carta anterior, de 1946. A Constituição de 1946 foi marcada pelos grandes avanços democráticos, pela possibilidade de participação universal no sistema eleitoral mediante o procedimento do voto. Contraditoriamente, a Constituição…

DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO: Ubi societas; ibi ius. Direito – conjunto de normas jurídicas que visam o convívio harmônico dos homens em sociedade. Constituição - lei máxima de um Estado (Carta Magna, Lei das Leis), a qual serve de base para disciplinar todo o ordenamento jurídico nacional. • Carta Magna (1215). João Sem-Terra. Inglaterra. “Bill of Rights”(carta de Direitos) 1689. Inglaterra. • Independência das 13 colônias em 04/07/1776 9 (EUA). Constituição da Virgínia 1776.

BRASILEIRAS ...........................03 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824....................................................................03 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................04 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934....................................................................05 2.4. CONSTITUIÇÃO DE 1937....................................................................05 2.5. CONSTITUIÇÃO DE…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado

Tema: Constituição Federal Conceito Em sentido amplo (lato sensu), é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,…

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS HISTÓRIA DO DIREITO Constituição de 1824  Constituição imperial, primeira do Brasil outorgada em 05 de março por D. Pedro I.  Construída num período após a Rev. Francesa e independência norteamericana, no qual havia a transição do pensamento de Estado absolutista para o Estado liberal, além da constitucionalização de direito. Constituição de 1824  Antiga X Moderna: - Antiga por constitucionalizar o Poder Moderador, esse dava ao imperador…

Bibliografia: A Educação nas Constituições Brasileiras. "A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas 'as outras e que, visando à proteção e à promoção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”. (p.170) “[...]na Constituição encontramos a declaração dos direitos fundamentais dos cidadãos, e os modos pelos quais o…

CONSTITUIÇÃO DE 1967 A) Contexto Histórico - A ascensão de Jango ao poder certamente desagradou parcela conservadora da sociedade e somado a problemas de ordem econômica resultou numa situação insustentável. Assim, em 31 de março de 1964 aconteceu o Golpe (ou, como alguns preferem, Revolução) Militar de 64; -Assume Mal. Castelo Branco (progressista), mas que não consegue aguentar as constantes pressões da ala mais dura do Exército; -A partir do Golpe, continuou vigorando a…

ligados ao Presidente. A Carta Política de 1937, apelidada de “Polaca” por sua inspiração na Constituição da Polônia de 1935, foi outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, juntamente com a implantação da ditadura do Estado Novo, dando poderes para que a sucessão presidencial prevista para 1938 não mais ocorresse. A principal explicação do Presidente para a implantação da nova constituição era a ameaça comunista. A Carta Política de 1937, também teve elementos da…