Direitos Fundamentais Da Constituição De 1946

MACIEL BORGES SÃO PAULO 2012 FICHAMENTO FLACH, SIMONE DE FÁTIMA; O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil; Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, pg. 495-520, jul/set, 2009. 1. Resumo 1.1 História da educação no ensino fundamental. 1.2 “... ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9…

Teoria da Constituição Introdução A Teoria da Constituição esta na base do Estado mesmo que sem a presença de um documento formal.Os documentos caracterizam e tem a função do poder mesmo que seja burocrático, administrativo e um outro caráter mesmo que seja de Constituição. A Constituição se pro pia estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como…

A constituição federal define os princípios básicos de uma nação, na constituição federal tem tudo explicado, quais são os nossos direitos, deveres e principalmente qual o papel do governo para garantir que tudo funcione bem. É ela que define as formas de governo e de estado e também o sistema de Governo. Nenhuma lei municipal ou estadual pode ir contra a CF. A constituição federal é a mãe de todas as leis, a lei maior. As constituições modernas vão se desenvolver no sec. XVII, A constituição

Manifesto/Programa (trecho): “[...] Art. 2º A União Nacional do Trabalho, que é uma associação de homens e mulheres em pleno gozo de seus direitos políticos, terá por finalidade: - Promover, no Brasil, intensa campanha educacional, baseada na doutrina e propaganda do civismo e da democracia, de acordo com a índole do povo e a tradição nacional, respeitados os direitos fundamentais do homem, para fortalecimento do Estado e grandeza da nação; - Pugnar pela formação de gerações capazes de…

ter uma ordem de valores encorpada na constituição, sabendo que a constituição é uma bússola pública. As constituições brasileiras ao longo do tempo foram encorpando e obtendo conquistas dentro de um ritmo historicamente lasso, como foi também todo o processo brasileiro de aproximação entre direitos políticos e direitos sociais. Só depois de 1948 com a carta de ONU, foi que o Brasil se deu conta de que todos são iguais perante a lei, tendo todos o direito a trabalho, moradia, educação…

Direito constitucional. I Plano de ensino. OBJETIVO: compreender , com base na dogmática critica a teoria da constituição, os princípios fundamentais do estado brasileiro e a teoria geral dos direitos fundamentais. EMENTA: I -D. CONSTITUCIONAL II- CONSTITUIÇÃO III-PODER CONSTITUINTE IV -TEORIA GERAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS V-PRINCIPIO FUNDAMENTAL VI -TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 09/02/2015 V1- dia 13/04 V2- dia29/06 21/02/2015 Direito constitucional : E norma, de direito publico

nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições. Das quais quatro foram elaboradas de forma democrática (1891, 1934, 1946 e 1988) e…

História Geral do Direito do trabalho O direito do trabalho na antiguidade, o trabalho apresentava um sentido negativo, sendo visto como um castigo no pensamento clássico grego. Nesse sentido, Aristóteles e Platão não apresentavam o trabalho como um valor voltado a dar dignidade ao homem. Entretanto, diversamente, os sofistas apresentavam o trabalho como algo positivo e de relevância. (GARCIA, 2012, p. 33) Citando ainda Garcia, ele diz que na Bíblia, no Antigo Testamento,…

2.º Ponto: Conceito de Constituição A nossa ciência estuda a Lei das leis de cada povo desde Aristóteles na Grécia antiga que a ela faz menção em sua obra intitulada: “Política” = estudo da cidade que consistia no que hoje denominamos Estado, pois os homens iniciaram a vida em sociedade através da “polis” grega, definindo-a como ... “a ordem da vida em comum naturalmente existente entre os homens de uma cidade ou de um território”. ORBAN: “é a lei fundamental do Estado,…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. …