direito constitucional

A constituição federal define os princípios básicos de uma nação, na constituição federal tem tudo explicado, quais são os nossos direitos, deveres e principalmente qual o papel do governo para garantir que tudo funcione bem. É ela que define as formas de governo e de estado e também o sistema de
Governo. Nenhuma lei municipal ou estadual pode ir contra a CF.
A constituição federal é a mãe de todas as leis, a lei maior. As constituições modernas vão se desenvolver no sec. XVII, A constituição americana de 1787, constituição francesa de 1791, estas tem em comum a ideia de direitos fundamentais, a liberdade de locomoção, o principio da igualdade, são princípios basilares das democracias contemporâneas.
Sete de setembro de 1822 as margens do Rio Ipiranga em São Paulo, Dom Pedro I declara o Brasil independente de Portugal, num grito que entrou pra historia, independência ou morte. A antiga colônia se separa da metrópole e se torna uns pais. Depois da independência Dom Pedro I, dissolve a assembleia constituinte e tiram os poderes políticos de deputados e senadores que tentavam criar uma constituição avançada demais para os interesses do imperador, em 1824 ele prepara á portas fechadas aquela que seria a 1º e mais duradoura constituição brasileira, e mantém o Brasil livre de Portugal, mas ficou longe de dar a liberdade aos brasileiros.
A primeira constituição brasileira foi outorgada, não teve a participação de representantes do povo na sua elaboração. Na época se organizava através de um estado unitário, na forma de uma monarquia hereditária. Alem dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), havia o poder moderador, este poder estava acima de todos os outros e ficava concentrado nas mãos de Dom Pedro I. Com ele o imperador acabava interferindo no processo de elaboração das leis e nas decisões das cortes.
O único poder para o qual havia eleição era o legislativo para votar em deputados e senadores era preciso comprovar uma renda mínima e a eleição era