Direitos Fundamentais 1824 X 1988

perguntando: vale a pena realizar este? Acreditamos, sim, que é válido! O curso O Poder Legislativo permitirá a você adquirir outras informações, dados e análises que não foram antes inteiramente contemplados. Temos por objetivo principal apresentar o fundamental papel do Poder Legislativo, no âmbito federal, na construção de nossa moderna democracia. Além disso, procuraremos traçar as principais características do Parlamento no decorrer da história política brasileira, demonstrando suas…

A INTEGRIDADE HUMANA Bruno Climaco Campos1 Márcio Rys Meirelles de Miranda² RESUMO O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus, fazendo uma retrospectiva histórica, a priori. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O sentido da palavra alguém…

FUPAC – Ponte Nova Curso de Educação Física Políticas Educacionais e Educação Básica Prof: Miriam Dorotéia Felga de Carvalho A constituição de 1824. A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembléia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes…

crenças e praticas sagradas coletivas que se comparado traz uma grande proximidade entre leis, direitos e deveres. É importante salientar que desde os primórdios da história no período teocêntrico as leis surgiam como parte da religião, eram fundadas e originadas delas baseados nos rituais e ritos sagrados sendo as leis oriundas dos Deuses. “Não foi da interrogação da consciência do homem que nasceu o Direito Antigo” comprova-se isso ao confrontar as leis com as necessidades da…

DIREITO ADMINISTRATIVO: MACETES Princípios da Administração Pública: art. 37 da CF/88 L egalidade I mpessoalidade M oralidade P ublicidade E ficiência ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO ´ Presunção de legitimidade Auto executoriedade (só quando a lei enunciar) Imperatividade ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRTIVO COFIFORMOB COmpetência FInalidade FORma MOtivo OBjeto PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA: LIMPE Legalidade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA Belo Horizonte 2014 FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 1. Alysson Lanza

DIREITO CONSTITUCIONAL MILITAR Autor: Prof. Eliezer Pereira Martins* Sumário: I – Da constitucionalização da matéria militar; II – Noção jurídica de Constituição; III – Direito constitucional; IV – Direito militar; V – Direito constitucional militar comparado; VI - Evolução do perfil constitucional da matéria militar no direito brasileiro; VII – A matéria militar na Constituição de 1988; VIII - Princípios constitucionais; IX - Princípios constitucionais militares; X – O caráter analítico

de Vasconcelos Costa Lobato. NITERÓI AGOSTO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 2.1 – A CONSTITUIÇÃO DE 1988 6 2.2 – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 12 3 – TERCEIRO SETOR: OSs e OSCIPs 15 3.1 – OS 15 3.2 – OSCIP 16 3.3 – DIFERENÇA ENTRE OS E OSCIP 17 4 – NEOLIBERALISMO 20 5 – SAÚDE PÚBLICA X SAÚDE PRIVADA 22 Ilustração 1 25 Ilustração 2 25 Ilustração 3 26 Ilustração 4 26 Ilustração 5 27 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 28…

diante de uma sociedade justa. “Para os filósofos iluministas, o homem era naturalmente bom, porém, era corrompido pela sociedade com o passar do tempo. Eles acreditavam que se todos fizessem parte de uma sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eles eram contra as imposições de caráter religioso, contra as práticas mercantilistas, contrários ao absolutismo do rei, além dos privilégios dados a nobreza e ao…

estados de conservação. No Código Civil de 1916, apesar da preocupação principal focar a proteção da propriedade, aparecem os primeiros sinais em relação ao Meio Ambiente. Na Seção V, “Dos Direito de Vizinhança do Uso Nocivo da Propriedade, em seu art. 554 diz que “o proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”. Um pouco mais explícito, em relação a questão…