Direitos E Legislações

por objetivo discutir a forma como os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos passam a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n.45 de 08 de dezembro de 2004. Para tanto, vamos ainda que de maneira sucinta abordar o processo de incorporação (Celebração, Aprovação, Promulgação e Publicação) desses tratados, iremos também perpassar pela conceituação jurídica de direitos humanos, elencando os tratados dos quais o Brasil é signatário,…

CONFLITOS No século passado, as duas grandes Guerras Mundiais levaram as nações mundiais ou parcela destas à criação de legislações e instituições que tinham com objetivo impedir o a ressurgência de um conflito que viesse a promover a perturbação da paz mundial, ao mesmo tempo em que foram criadas legislações que visavam a proteção humanitária durante o processo de ruptura desta. O desenvolvimento da tecnologia militar, o aumento do poder de fogo das armas e munições, a maior…

alfabetizada. Simplesmente para que seja construtora de sua própria história, conhecimento e seja além de tudo independente. 2- Como agir para incluir e não excluir? Em primeiro ligar ter consciência de que todos somos iguais e que temos os mesmos direitos e deveres. Em segundo lugar mobilizar todos os envolvidos no processo de inclusão sejam colegas de trabalho sou de classe, o que resultara em uma parceria muito importante e significativa para quem tem necessidades educacionais…

Políticas Criminais, Públicas, Sociais e Cultural. Aborda legislações brasileiras. Palavras-chave: Qualidade de Vida. Prisões Brasileiras. INTRODUÇÃO Este resumo expandido abordará um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da qualidade de vida nas prisões brasileiras, a qual é a grande promessa contemporânea em face da nossa constituição Federal que defende os direitos humanos, e suas discussões nos mais diversos ramos do Direito. O objetivo principal é saber o que falta para…

.....................................8 1. APRESENTAÇÃO A constituição federal brasileira promulgada em 1988, ressalta em seu bojo direitos fundamentais do indivíduo, principalmente no que se refere à proteção especial à infância e a adolescência. além dela, a convenção sobre os direitos da criança adotada pela assembléia geral das nações unidas em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo brasil no ano seguinte, demonstra o olhar sensível dos…

do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Entendemos que tal expressão, tradicionalmente utilizada, é incorreta. Buscando subsídios para este entendimento, reportamo-nos para Paulo de Barros Carvalho, ao ensinar que as modalidades de extinção do crédito tributário, arroladas no art. 156 do CTN são causas de direito, afastando a possibilidade de serem modalidades de fato, haja vista que elas são acontecimentos que o direito regula, sendo seus efeitos também…

14 9 REFERÊNCIAS 15 1 - ÁREA DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO A área escolhida foi Planejamento Estratégico. 2 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO Realizei o estágio no Instituto Vida Real, que é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira. 3 - PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO E TOTAL DE HORAS NO PERÍODO O estágio foi realizado de Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 08:00 horas às 14:00…

Direito Ambiental Internacional no MERCOSUL 1. Responsabilidade Ambiental dos Países Com o labor dos anos, firmou-se no Direito Internacional que os Estados são responsáveis por atos poluidores de particulares que ultrapassam a fronteira do país. Assim, quando a atividade econômica exercida em um país gerar danos ambientais em país diverso, o Estado onde tal atividade econômica é exercida deve ser responsabilizado por tais danos. Esse princípio, conforme já visto alhures, ganhou…

citadas como legislações seminais são as leis inglesas que se desenvolveram no período que antecedeu a Revolução Industrial (Polanyi, 2000; Castel, 1998): Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; Estatuto dos Artesãos (Artífices) de 1563; Leis dos pobres elisabetanas, que sucederam entre 1531 e 1601; Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662; Speenhamland Act, de 1795; Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834.” (p. 47-48) “Essas legislações…

FACULDADE BRASILEIRA – UNIVIX DIREITO – 1º PERÍODO – TURMA “A” ANA CAROLINE RIVA MARQUES ISRAEL KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL VITÓRIA 2013 ANA CAROLINE RIVA MARQUES ISRAEL KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho científico apresentado para avaliação na disciplina de História do Direito, do curso de Direito, turno matutino, da Univix, ministrada…