Direitos E Legislações

na teoria, vem se reformulando com o passar dos anos. Pode-se notar essa teoria com um tema bem assíduo nas legislações antigas, como no CODIGO DE HAMURABI, DIREITO ROMANO, CÓDIGO DE MANU, ALCORÃO e em seus períodos históricos com atualizações que foram surgindo ao longo do tempo, trazendo consigo reformulações que sempre dentre as doutrinas estavam o ADULTÉRIO. Em relação as legislações pode-se observar regras envolvendo o adultério em comum com as demais na antiguidade, HAMURABI o…

INFORMAÇÕES ................................................................................................5 DIREITOS PREVISTOS NO CDC......................................................................8 DIREITOS CONSAGRADOS NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS .........................................................................................16 OUTROS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................24 TURISMO…

estabelecimento da justiça criminal; e Beccaria é, no contexto do Direito Penal brasileiro, o grande expoente desse pensamento. Não obstante o fator temporal que à primeira vista parece nos distanciar da obra sub examine, a realidade é que, ao nos depararmos com o seu conteúdo, prontamente podemos atestar a sua indiscutível influência nos avanços do sistema penal até os dias atuais. Outrossim, é possível verificar, em diversas legislações da atualidade, dispositivos que estão permeados…

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Relatório dos debates realizados em 05/05/12 Grupo dos monitores Andréa e Philippe Relatora: Juliana da Silva da Silva Paranhos 1 - Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que…

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga: Estudo sobre o culto, o direito, e as instituições da Grécia e Roma. Trad. Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. Curitiba: Hemus, 2002. Jaqueline da Silva Paulichi1 Faculdades Nobel, Maringá - PR Fustel de Coulanges nasceu em Paris em 1830, especializado em história Política, tornou-se grande historiador e suas obras são admiradas tanto pela erudição quanto pelo seu método, o expositivo. Foi professor de história medieval em Sorbonne. Uma de suas…

RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legisla RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legislações que garantem os direitos sociais. No Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6] da legislação. Quais são os Direitos Sociais? Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e a Infância, Assistência aos Desamparados. O que foi a…

CONCEITOS Direito Comercial: É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por maio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito Empresarial: No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto…

onde todos tinham o mesmo direito à partilha e coordenada por um líder ancião. Já as civilizações nômades tinha uma conduta social agressiva e se utilizavam da caça e dos espólios de guerra como principais atividades econômicas e pelas sucessivas mudanças de residência na busca de melhores condições de vida. 2. De acordo com o que foi estudado na Unidade 2, elabore um texto dissertativo (no máximo 20 linhas) indicando as principais diferenças entre as legislações antropocêntricas e…

natureza totalmentepolítica. De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entreoutros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e aadoção de uma política comercial comum em relação a terceiros…

evolução do Direito Constitucional. A LDB lei estabelece: Título I- Da Educação- artº 1º- Conceitua a Educação Escolar de maneira geral, onde a Educação abrange o processo de escolarização. Nas antigas legislações não havia uma definição geral, apenas conceitos específicos para cada um dos níveis de ensino. Título II- Dos Princípios e Fins da Educação Nacional- artº. 2º e 3º- Trata-se dos princípios norteadores, gratuidade nos estabelecimentos oficiais, etc. Nas antigas…