Direitos E Legislações

Da Noção à Teoria do Abuso de Direito Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002

5 CONTEÚDOS DE FORMAÇÃO 5 Modulo I: Introdução ao Direito Natural 5 Modulo II: Estudo da Lei da Imprensa 5 Modulo III: A liberdade e a Responsabilidade Social 5 Modulo IV: As legislações Laborais 6 Modulo V: Historia das Experiencias de Vida 6 IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO 6 AREA DE APLICAÇÃO E MERCADO DE EMPREGO 6 Custos da Formação 7 Horários e Local da Formação 7 Visão da Formação Um homem com bases e fundamentos dos seus direitos e deveres civis é um homem preparado para…

contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que 2/3 deles possuem legislações para o enfrentamento da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Aracaju 2012 A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Pré-projeto apresentado à disciplina de orientação de Monografia como requisito para avaliação da I unidade. Aracaju 2012 1 – TEMA Poder de polícia 2 - DELIMITAÇAO DO TEMA Interferência do Estado na

relatividade do retorno esperado em longo prazo. De outro norte, sabe-se que a valorização e o exerço dos direitos e deveres da criança e adolescentes está desvalorizada e devagar. Apesar das políticas sociais e da existência de alguns documentos tão bem elaborado e ao mesmo tempo muito complexo, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal de 1988 e o conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente estes mesmos possuem normas perfeitamente positivadas,…

jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do…

A maioridade Penal Ao decorrer do breve texto onde podemos notar as diversas versões da maioridade penal, notaremos as mudanças das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 09 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos. Isso, sobretudo, porque precisamos primeiramente entender como foram as mudanças da maioridade penal brasileira, e um pouquinho do que acontece nos outros países para aí sim tentarmos alcançar uma sociedade justa,…

Vanessa Mendonça UNIPAC Araguari ELEMENTOS E REGRAS DE CONEXÃOEntendemos por elementos de conexão o conjunto de normas estatuídas pelo chamado Direito Internacional Privado, que tem por objetivo indicar o direito a ser aplicado no caso de diversas situações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico. O primeiro passo é o da caracterização da questão jurídica, a qual pode recair sobre o estado ou capacidade da pessoa; a um fato ou a um ato jurídico; e, ainda, sobre a situação de um

DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL Elson Noeli Silveira Costa Junior Carolina Suptitz RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar o inicio e a evolução do Direito Comercial a partir da implementação da legislação pertinente a ele aplicada. Inicialmente, busca-se a origem das relações comerciais, e onde gradativamente e por necessidade o Direito Comercial, passou a fazer parte das transações comerciais entre sociedades, busca-se apresentar ainda, a evolução das…

Direito do Trabalho TRABALHO DE PESQUISA Tatiane D. Santos - 0000033605 Yáci Ara A. Ferreira - 0000034329 Anhanguera Educacional Faculdade Politécnica de Jundiaí TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Resumo Através dos anos podemos observar a criação de várias legislações protecionistas em relação ao trabalho da mulher, dentre estas legislações, apenas algumas ainda prevalecem nos dias atuais. TRABALHO DA MULHER Durante a Revolução Industrial, observaram-se péssimas…