Poder de policia

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE DIREITO

A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Aracaju
2012

A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Pré-projeto apresentado à disciplina de orientação de Monografia como requisito para avaliação da I unidade.

Aracaju
2012
1 – TEMA
Poder de polícia
2 - DELIMITAÇAO DO TEMA
Interferência do Estado na economia
3 - PROBLEMA
De qual forma o Estado com o seu Poder de Polícia consegue intervir e controlar a economia do País?
4 – QUESTÕES NORTEADORAS
• Quais as medidas preventivas utilizadas pelo Estado para o controle da inflação?
• O Estado atua de forma coercitiva para o controle da economia?
• O crescimento das vendas de produtos importados no mercado brasileiro prejudica a economia do País?
• A política de contenção realizada pelo Estado para que não ocorra o desequilíbrio econômico entre as mercadorias brasileiras e as estrangeiras são eficazes?
• O poder que o Estado dispõe de intervir nas relações econômicas do País torna-se ineficaz quando ocorre o aumento do consumismo descontrolado?
• O que o governo deve fazer para orientar a população acerca dos riscos econômicos e da alta da inflação?
• Atualmente o governo modificou as regras com relação ao pagamento mínimo do cartão de crédito que saiu de 10% para 20% do valor da fatura. Qual o benefício essa resolução vai trazer para a população? 5 – OBJETIVOS
5.1 Geral Pesquisar nas legislações que discorram acerca do tema tratado, o meio legal pelo qual o Estado interfere na economia do País.
5.2 Específicos
• Descrever as políticas implantadas pelo governo para o controle da inflação;
• Distinguir o que vem a ser medida coercitiva e Poder de Polícia;
• Explicar quais são as medidas adotadas pelo governo para o controle das exportações;
• Mostrar porque o Estado tem o poder de interferir na economia