Fichamento de Politica Social I

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens da política social. In: Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2008, p. 47-56.

“Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, [...], elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção estatal. [...]” (p. 47)
“As sociedades pré-capitalistas [...] assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem. [...] algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas como protoformas de políticas sociais. As mais citadas como legislações seminais são as leis inglesas que se desenvolveram no período que antecedeu a Revolução Industrial (Polanyi, 2000; Castel, 1998): Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; Estatuto dos Artesãos (Artífices) de 1563; Leis dos pobres elisabetanas, que sucederam entre 1531 e 1601; Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662; Speenhamland Act, de 1795; Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834.” (p. 47-48)
“Essas legislações estabeleciam um ‘código coercitivo do trabalho’ (Castel, 1998: 176) e seu caráter era punitivo e repressivo e não protetor (Pereira, 2000: 104) [...]” (p. 48)
“Polanyi afirma que o principio [...] dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e as ações assistenciais previstas tinham o objetivo de induzir o trabalhador a se manter por meio de seu trabalho. [...] essas ações garantiam auxílios mínimos (como alimentação) aos pobres reclusos nas workhouses (casas de trabalho). [...]” (p. 48)
“Essas legislações estabeleciam distinção entre pobres ‘merecedores’ [...] e pobres ‘não merecedores’ [...]. Aos primeiros, [...] era assegurado