Direitos E Garantias Fundamentais Do Individuo

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Capanema 2014 INSTITUIÇÕES DE DIREITO Trabalho apresentado à disciplina Instituições de Direito, do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Rural da Amazônia, Campus de Capanema, orientado pelo professor Vanderlei Portes. Capanema 2014 SUMÁRIO 1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DE DIREITO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 4 2 - A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E GARANTIAS…

Constitucionalização do Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê, em seu Artigo 1°, Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, exercendo-o diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. A construção de uma sociedade justa, o extermínio da pobreza e a redução das desigualdades sociais, são objetivos incluídos pela Constituição Federal, através do contexto “Estado do bem-estar Social” (princípios típicos). Na ordem econômica, a…

DIREITOS E GARANTIA CONSTITUCIONAIS Nelson Camatta André Ferraço 1°FN UNIDADE II 1.1 A Influencia do discurso protetivo dos direitos humanos na CRFB/88. O estado de direito reconhece os Dir. Fundamentais e individuais e é pautado na democracia. ESTADO DE DIREITO DEMOCRACIA DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.2 A proteção do Direito Humano no âmbito internacional e sua influencia na Constituição de

estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e…

A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade Resumo: Para que fosse possível ao indivíduo a observância de um regramento organizador da sociedade, o Estado teve também de proteger elementos intrínsecos à própria natureza humana, como a vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal, pressupostos para o exercício dos demais direitos previstos no ordenamento jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 erigiu a dignidade da…

DOS DIREITOS HUMANOS: Como foi visto anteriormente, o indivíduo é um ser eminentemente social, que precisa conviver e se relacionar com o seu semelhante para buscar o seu desenvolvimento, bem como da própria sociedade. Para permitir uma convivência harmônica entre os integrantes de uma sociedade, foi necessário formar um Estado, reconhecido como ente soberano capaz de impor normas que visam disciplinar as condutas dos indivíduos, bem como o próprio poder de atuação para assegurar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania,…

SOBRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011. VANESSA FEMINELA MARCELO MOREIRA NATANAEL CORDEIRO MILKA COQUEIRO PAULO SÉRGIO DIAS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho realizado sob a orientação do prof. Alexandre para aproveitamento da I unidade da disciplina Direito e Legislação do Curso Técnico em Contabilidade. VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1º - A Constituição da República classifica o gênero…

Sumário Introdução 2 Desenvolvimento 3 Direitos individuais e coletivos: 4 Direitos sociais: 4 Direitos de nacionalidade: 4 Direitos políticos: 5 Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: 5 Historicidade: 5 Imprescritibilidade: 5 Irrenunciabilidade: 5 Inviolabilidade: 5 Universalidade: 5 Concorrência: 5 Efetividade: 5 Interdependência: 5 Complementaridade: 5 Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6 Primeira Geração: 6 Segunda…

Os remédios constitucionais, embora não seja um termo definido na legislação, mas apenas em doutrina, seus tipos, que são espécies de garantias constitucionais, estão dispostos no próprio texto constitucional. Conhecidos também como tutela constitucional das liberdades são meios postos à disposição dos cidadãos para defesa contra violações de direitos e/ou garantias asseguradas pela Constituição Federal. Que quando postos para provocar a intervenção das autoridades competentes do…