Direitos E Garantias Fundamentais Do Individuo

Direitos fundamentais Gravatai - RS –Novembro 2010 Evolução Histórica dos direitos fundamentais Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Luterana do Brasil – Campus de Gravatai – por solicitação das Disciplinas de Teoria do Direito I como aula semipresencial de 02 de Outubro e tendo como Professor: Maurício L. Barcelos Sumário: 1. Conceito.................................................................................

os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal. Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na Convenção de…

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional I 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL I Londrina 2014 1. Diferencie e classifique direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensão. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos, da seguinte forma: Os direitos de primeira geração referem-se

LIBERDADE DE EXPRESSÃO O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também…

IGOR DO VALE FONSECA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO FILME “A PELE QUE HABITO” Maceió, 28 de novembro de 2013 O filme conta a história do cirurgião plástico Robert Ledgard. Na vida pública é um profissional bem sucedido, tendo participado de nada menos que três dos nove transplantes faciais realizados no mundo e realiza experiências para desenvolver uma pele capaz de resistir ao fogo e picada de insetos. Na sua casa, mantém como refém uma

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1 VALINHOS 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS : ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPA IV – Passo 1. Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Valinhos como complemento à nota bimestral na matéria de…

Direitos e Garantias Fundamentais Art.5º da Constituição Federal de 1988 Autores referenciados: Damásio de Jesus, José Afonso da Silva, Pedro Lenza e Vicente Paulo / Marcelo Alexandrino Introdução A CF de 1988 Foi a primeira a fixar os direitos fundamentais antes da organização do próprio Estado, realçando a importância deles na nova ordem democrática estabelecida no País após longos anos de autoritarismo; Tutelou novas formas de interesses, os denominados coletivos e difusos;…

AVM – FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - W PÓS CURSO DE DIREITO PÚBLICO (NOVO) DIREITO CONSTITUCIONAL A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA X EUTANÁSIA Itajaí – SC 2012 AVM – FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - W PÓS CURSO DE DIREITO PÚBLICO (NOVO) DIREITO CONSTITUCIONAL A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA X EUTANÁSIA Artigo científico apresentado…

Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Advogado. Resumo: Após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a efetivação…

as prerrogativas e perspectivas inerentes as garantias fundamentais em correlação com o processo penal, deixando bem claro alguns fundamentos basilares para tal, acepção de garantias processuais que o próprio preceito legal as dispõe, precisamente a Magna Carta de nosso país, que invoca idéias ou fundamentos de revoluções entre as quais tinham como fundamentação as prerrogativas inerentes à figura humana, em construção do Estado Democrático de Direito e a efetiva aplicação dos preceitos…