Direito e legislação

CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - CETEP
CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE

QUESTIONÁRIO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

VITÓRIA DA CONQUISTA,
2011.
VANESSA FEMINELA
MARCELO MOREIRA
NATANAEL CORDEIRO
MILKA COQUEIRO
PAULO SÉRGIO DIAS

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Trabalho realizado sob a orientação do prof. Alexandre para aproveitamento da I unidade da disciplina Direito e Legislação do Curso Técnico em Contabilidade.

VITÓRIA DA CONQUISTA,
2011.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1º - A Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies. Quais são elas?

Direitos Individuais;
Direitos Coletivos;
Direitos Sociais;
Direitos Políticos;
Direitos de Nacionalidade;

2º - Defina e exemplifique as espécies de direitos e garantias fundamentais.

Direitos Individuais: asseguram aos brasileiros a sua integridade física e moral. Ex: direito à vida, à liberdade, à igualdade.

Direitos Coletivos: garantem os direitos dos indivíduos em grupo. Ex: direito de fazer reuniões e de participar de cooperativas.

Direitos Sociais: garantem aos indivíduos condições materiais para o pleno gozo dos seus direitos. Ex: direito à educação, à saúde.

Direitos Políticos: garantem ao povo participar da vida política na nação. Ex: direito de votar e de ser votado. Direitos de Nacionalidade: direito de cada Estado dizer quem são seus nacionais, ou seja, os integrantes do seu “povo”.

3º - Quais os quatro momentos históricos que a evolução dos direitos fundamentais aponta nos dias atuais?

Direitos fundamentais de primeira dimensão;
Direitos fundamentais de segunda dimensão;
Direitos fundamentais de terceira dimensão;
Direitos fundamentais de quarta dimensão;

4º - Explique resumidamente os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensão.

Primeira dimensão: São os direitos civis e políticos.
Segunda dimensão: São os direitos