Direitos E Garantias Fundamentais 1824

requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de constitucional I , referente à primeira etapa GQ1 do semestre corrente do curso de direito, na FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Prof. José Herannd Diogenes Saldanhaez FORTALEZA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO 1 “CONSTITUIÇÃO DE 1824” 3. CAPÍTULO 2 “CONSTITUIÇÃO DE 1891” 4. CAPÍTTULO 3 “CONSTITUIÇÃO DE 1934” 5. CAPÍTULO 4 “CONTISTUIÇÃO DE 1937” 6.…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * Contexto Histórico Declaração da Independência do Estado brasileiro Outorgada por D. Pedro I Forte influência de valores liberais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) * 2.…

DIREITO CONSTITUCIONAL ACADÊMICAS: KEOLI COELHO DE VASCONCELOS LARISSA FARIAS COLARES NAYARA COELHO DE OLIVEIRA WALESKA MARTINS DE OLIVEIRA TURMA: ADM141M01 DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO DOCENTE: KELLY ANNE Direito Constitucional HISTÓRICO Aristóteles entendia que Constituição era o conjunto de normativo disciplinador da estrutura da polis Objetivo da Constituição :  A organização das magistraturas;  A distribuição dos poderes; As atribuições de soberania; A determinação

O DIREITO DE PROPRIEDADE Desde o Império Romano, já se identificava a ideia de necessidade do direito de propriedade. Afirmam os historiadores que a Lei das XII Tábuas já previa limitações ao uso da propriedade. Após muitas décadas, voltou a florescer a supremacia do direito de propriedade, assim contemplado pela Revolução Francesa de 1789 e que inspirou o Código Civil Francês de 1804, significativamente chamado de Código da Propriedade. A influência dessa visão é tão profunda que, na…

BÁRBARAH BORGES MOTA TURMA 05 LIBERDADES PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no…

conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Em outras palavras, ser ético, nada mais é do que agir direito, proceder bem sem prejudicar os outros. A ética deve ser entendida como um valor da organização, que assegura sua sobrevivência, sua reputação e, consequentemente, seus bons resultados. A ética deve sempre estar presente em suas…

Brasil deu-se o Constitucionalismo pátrio quando a Constituição de 1824 foi outorgada. Primeiramente, a Constituição preocupava-se somente com aquilo que o Estado não deveria fazer, ou seja, não deveria interferir na liberdade, na propriedade, etc. das pessoas. O Neoconstitucionalismo surgiu após a Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo dar maior eficácia ao texto constitucional, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais. Assim, o Estado deveria preocupar-se com a saúde,…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO SÃO PAULO JUNHO/2012 MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação no curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin

DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO A Constituição é a Lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado

que se realize uma análise mais aprofundada do que vem a ser “direitos humanos”, é indispensável que se olhe para trás, avaliando a sua origem, desenvolvimento e conjuntura social e cultural das civilizações que o admitiram. Apesar do estudo da história ser pensado de forma linear, não existe uma sequência na evolução dos direitos humanos, sendo certo que a cada civilização corresponde uma diferente concepção do que vem a ser direito e o conceito de humanidade e cidadania que variam na…