Histórico das constituições brasileiras

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * Contexto Histórico
Declaração da Independência do Estado brasileiro
Outorgada por D. Pedro I
Forte influência de valores liberais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) * 2. Instituiu a religião Católica como religião oficial do império (art.5º) * 3. Estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. (art. 10) * 4. Existência de sufrágio censitário (art. 92,V e seguintes). * 5. Manutenção do regime de trabalho escravo
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (24 DE FEVEREIRO DE 1891)
Contexto Histórico * Proclamação da República brasileira * Elaborada e promulgada por uma Assembléia Constituinte * Forte influência da Constituição dos EUA – descentralização política, federação e valores liberais * http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm * Abolição das instituições monárquicas; * Instituiu a forma federativa de Estado, a forma republicana de Governo e o sistema de governo presidencialista (art. 1º); * Os senadores deixaram de ter cargo vitalício; * O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo; * Repartição das funções do Estado: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos (art. 15); * As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto); * O sufrágio passa a ser universal, mas ainda com restrições censitárias pois não podiam votar os mendigos, os analfabetos, os soldados, praças-da-pré, menores de 21 anos e mulheres (art. 70). * Previu-se expressamente o Habeas Corpus, onde se