Histórico das Constituições Brasileiras

Histórico das Constituições Brasileiras

Primeiramente devemos ressaltar o que de fato é uma Constituição, essa é a lei máxima e fundamental de um dado Estado. Ocupa o topo da hierarquia das normas jurídicas. Na Constituição encontram-se, geralmente,as normas jurídicas que compõem a estrutura política,social,econômica e jurídica do Estado. Em outras palavras, a Constituição é a declaração da vontade política de um povo,mediante seus representantes. Ao longo da sua história, o Brasil, tevesete Constituições. Sendo,que quatro nasceram de um processo considerado ilegítimo de outorga, ou seja,foram Constituições imposta pelo chefe de Estado,sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes, sendo elas: as constituições de 1824,1937 e a de1967. Já as outras quatro as de 1891, 1934,1946 e 1988, foram resultados de um processo democrático,sendo votadas e promulgadas por Assembléias Constituintes. Através das Constituições podemos analisar a situação da econômica do país,a política e da própria sociedade no dado período em que a constituição esteve em vigor. A primeira constituição foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 1824. Ela foi inserida após a independência do Brasil e houve um grande confronto entre as principais forças políticas da época para estabelecê-la. Devido ao confronto de interesses e por medo de perder o poder, D.Pedro I dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira e assim impõem seu próprio projeto de Constituição. Essa Constituição possui como forma de governo a Monarquia Constitucional e Hereditária e aplica-se através dequatro poderes, o poder Executivo,Legislativo,Judiciário e o poder Moderador, que fortalecia a figura do imperador e estava acima de todos os outros poderes. Outras medidas implantadas nessa Constituição foi que as províncias passam a ser governadas por uma espécie de presidente nomeado pelo próprio imperador, e as eleições passam a ser indireta e censitária, isto é, o voto só era concedidoa partir da