Direitos E Garantias Fundamentais 1824

as Constituições. Tendo a marca da ideologia dominante, todas as constituições brasileiras trataram do tema da educação, seja de maneira superficial, seja em tratamento mais amplo como a atual. A primeira constituição nacional, a de 1824, estabeleceu a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e previu a criação de colégios e universidades. (RAPOSO, 2005; DEMARCHI, s/d) Com a Constituição de 1891 se institui o ensino leigo ministrado nos…

Disciplina Direito Constitucional I Trabalho: SEMINÁRIO DA CONSTITUIÇÃO 1924 (Prof: José Herannd Diogenes) GRUPO: Francisco Anderson Bento Siqueira - Mat: 201410442 Pedro Moisés Rocha Silva - Mat: 201410266 CONSTITUIÇÃO 1924 Uma constituição autoritária e marcada pelo fortalecimento da autoridade imperial. RESUMO A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo

Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica das Constituições de 1969 e 1988. Esta análise consistirá em um breve relato de todas as Constituições brasileiras, apontando as principais características desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos as duas últimas que são o objeto de estudo deste trabalho. Antes, porém, devemos estudar alguns pontos importantes, tais como os conceitos de Constituição e Emenda Constitucional e a classificação da atual

se construir as bases para o futuro, aproveitando os acertos dos projetos que trouxeram resultados positivos e, concomitantemente, descartando aqueles que não deram certo. Cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados direitos fundamentais sociais, tais direitos têm adquirido uma força normativa cada vez maior, tendo atingido o seu mais alto grau, com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além…

BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de 1891................................................................................. Pág. 16 2.3. Constituição da república de…

das Constituições de 1823 e 1824 no Brasil Gabriel Passetti passetti@klepsidra.net 3º Ano - História/USP constituicoes.doc - 53KB AGRADECIMENTOS A pesquisa para este trabalho foi originalmente realizada com a ajuda de Danilo José Figueiredo e Marco Antunes de Lima, para a disciplina de História do Brasil Independente 1, sob a orientação da professora Cecília Helena L. Salles de Oliveira. INTRODUÇÃO Este trabalho analisará o período histórico entre 1820 e 1824, ou seja, o…

DIRETOR-GERAL Cláudia Lyra Nascimento SECRETÁRIA-GERAL DA MESA OS 04102/2007 Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito ao poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. A Constituição de 1824 • 3 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 Mesa Diretora Biênio 2001/2002 Senador Jader Barbalho Presidente Senador Edison Lobão 1o Vice-Presidente Senador…

– UNIFORCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJCURSO DE DIREITO HORÁRIO:M246EF ATIVIDADE 2AGOSTO - 2014 56597127884355581922347526FORTALEZA - CE ATIVIDADE 2Trabalho apresentado como pré-requisito para a 1ª NP na Disciplina de Direito Civil V, sob a orientação da professora .AGOSTO - 2014 5618616138020555819221022713FORTALEZA – CE Constituição de 1824 Artigos Interpretação 2667776-6138 É perfeitamente explicável o fato de a Constituição de 1824 ter tratado só da família imperial. Sua…

eles: 1ª Geração: É aquela que corresponde aos direitos civis e políticos, é a que tem por objetivos garantir as liberdades individuais, o direito à vida, à segurança, à igualdade de tratamento perante a lei, o direito de propriedade e de ir e vir. O que caracteriza estes direitos é que eles tem status de normas jurídicas e não de normais morais, sociais ou religiosas; 2ª Geração: Estão intimamente ligados com a geração anterior; são os direitos econômicos, sociais, à saúde, à moradia,…