Direitos E Garantias Fundamentais 1824

Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas (negativas, garantias) 3.8. Constituição Federal de 1988 3.9. Outras classificações Teoria da Constituição Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo Movimento…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL O processo de redemocratização do Brasil não foi capaz de reduzir substancialmente as violações de direitos humanos, especialmente com relação aos segmentos mais pobres e vulneráveis de nossa população. Vivemos um quadro paradoxal, marcado por um incrível crescimento econômico ao lado de desigualdades extremas, em um país onde afro-descendentes, índios, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas com deficiência, pessoas sob a custódia

FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva de Oliveira Leandra Acioli Leonardo Silva Luís Felipe Mateus Faria Victor Hugo Willian Almeida Seropédica 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva…

INTENSIVO MODULAR Direito Constitucional Cássio Juvenal 04/02/2014 Aula 01 SUMÁRIO I) CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Antes, na época da Ditadura, a CF nada valia (os atos institucionais prevaleciam como regra mandamental e social). A CF ganhou força com o NEOCONSTITUCIONALISMO, consagrando a sua FORÇA NORMATIVA MÁXIMA. O STF passa a ser o palco das grandes decisões nacionais, assumindo a cena política e colocando em pauta o ATIVISMO JUDICIÁRIO ou PROTAGONISMO JUDICIAL, uma vez que o…

satisfação de direitos material ( Ius puniend ) . O processo penal é uma garantia do concedido de não ser condenado , ou seja processado , sem o devido processo legal substancial ( processo com garantias fundamentais ) Contraditório , ampla defesa . Obs : Estado democratico de direito : Todo poder emana do povo , através do sistema de representatividade ( sufrágio universal – voto ) 1° Doc. Normativo : Ordenações do Reino de portugal sec 16 ao 19 Constituição Imperial –…

1) Comente a evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção…

História do Direito A Linha do Tempo dos Direitos Humanos O Que são Direitos Humanos Afinal? Dulcimara 26/11/2013 O trabalho busca elucidar o conceito de Direitos Humanos á luz dos acontecimentos históricos no mundo, a partir de 1789, ano em que a Revolução Francesa sob as ideias iluministas busca mudar a visão do mundo político e sócio econômico. A concepção dos Direitos Humanos é analisada até os dias atuais dando um enfoque especial nas Constituições Brasileiras.

DIREITO CONSTITUCIONAL - Marcos Duarte Direitos Individuais - //Art.5% da C.F. ( Diretios de 1a Geração Constituicionalismo ( È uma reação ao ( Absolutismo ) Poder absoluto na mão de um monarca. Éum Estado absoluto ( Ex. revolulçao Americana ). Conceito Constitucional Lei Máxima do Paiz , C lassificação das Constituições : Ortogadas ou Fundamental - 1824 - 1967 - 1969 Antecedentes Constitucionais - Aristóteles - Leis de Atenas ( Organização das Polis ) Leis Comuns…

1 CURSO: DIREITO I) A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1) CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente,…

Assunto: histórico das constituições Brasileiras Constituição de 1824 DURANTE TODO O PERÍODO COLONIAL, que, na prática, se encerrou em 1808, quando da chegada de D. João VI ao Brasil, não vigorou nenhuma Constituição no Brasil. Nossa primeira Constituição nasceu com o processo de Independência. Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 1821. Em maio de 1822, o príncipe regente recebeu o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil, concedido pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em