Direitos E Garantias Desrespeitados No Caso Dos Irmãos Na

obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de Sousa. Aborto de feto anencefalico: a interpretação do código penal brasileiro diante da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº54./ Kaylla Stephanie de Sousa Palhano. − São Luís, 2013. 51fls. Impresso por computador (fotocópia) Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade…

Serão utilizados diversos materiais para a aplicação das aulas. No primeiro capítulo, será abordado o assunto sobre a cidadania, que desde a Roma Antiga, era sinônimo de privilegio para poucos, e que nos tempos atuais, vem a se tornar garantia de direitos e deveres, segundo a Legislação. No segundo capítulo, será falado um pouco sobre o papel da família na formação do cidadão, que desde o nosso nascimento, nos transmite certos valores morais e sociais, necessários para se…

tinha enorme força educativa entre os gregos. E isto não só ao tempo de Homero. Os poetas eram considerados educadores do povo. Esta tradição preservou-se ao longo de toda a história grega. O autor da Ilíada e da Odisséia foi apenas o poeta maior, o caso mais modelar e clássico dentre todos os poetas. É importante insistir que é característico da educação grega mais antiga que a estética ainda não estivesse separada da ética. A forma estética e o interesse ético condicionavam…

ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO CAIO FELIPE TEIXEIRA LIMA CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Provas: 1º G1 – 26/09/2012 2º G1 – 21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do

técnicos do juizado, mas, objetivamente, a lei dispõe que:  os irmãos não podem adotar os próprios irmãos e  os avós não podem adotar os seus netos. Entretanto, convém notar que embora não podendo adotar, os irmãos e avós podem obter a guarda dos seus irmãos e netos, respectivamente A guarda impõe ao guardião os deveres de assistência moral, material e educacional, e assegura à criança todos os direitos, inclusive os direitos previdenciários. Já a adoção implica em…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA CARIACICA 2012 RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em…

A matéria do trabalho cai na prova. A professora cobra tudo que dá em sala. Prova de segunda chamada: 15/10 (vale 8,0 pontos) e 27/11 (6,0 pontos). BIBLIOGRAFIA: MARIA HELENA DINIZ é boa em direito de família, sendo um bom livro. Outro livro bom é do PAULO LOBO, MARIA BERENICE DIAS. 24.07. HISTÓRICO DO DIREITO FAMILIAR O pai, na FAMÍLIA PATRIARCAL, era o chefe da família, o pater familias, considerado como uma espécie de sacerdote. O pátrio poder, na época, permitia que o pai decidisse…

morrer encontra-se ainda incrustada em nossa sociedade, quer por ações manifestadas diretamente, como no caso do massacre aos presos do Presídio de Carandiru, quer nas omissões praticadas contra os detentos, ao não se fazer respeitar seus direitos ou, pelos menos, se passar por cego, surdo e mudo, esquecendo-se de que o problema também é seu. Em que pese a boa vontade de alguns em defender os direitos daqueles marginalizados, outro não poderia ser o resultado obtido em nossos presídios:…