Direitos E Deveres Universais

A filosofia do direito de Kant O livre arbítrio do homem é determinado pela razão pura, por isso ele possui estímulos ou impulso sensíveis, conhecido como conceito negativo de livre arbítrio. Já o positivo é dado pelo motivo de que a vontade é a capacidade da razão pura de ser pratica em si. As leis da liberdade distinguem das leis da natureza, pois são leis morais. Quando se refere à ações externas e sua legalidade, as leis são chamadas de jurídicas, enquanto leis, são éticas. A razão ordena

Livro I Do direito das Obrigações Capítulo I Introdução ao direito das obrigações RESUMO 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações Tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam de direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais Em todos os vários sentidos que comporta a palavra obrigação, o conceito é, na essência: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. O direito das…

Conceito e objeto da Filosofia b) Divisões da Filosofia c) Relações entre Filosofia e Ciência Positiva d) Conceito e funções da Filosofia do Direito e) Divisões da Filosofia do Direito f) Objeto da Filosofia do Direito  1 – CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO: A filosofia do direito, segundo Giorgio Del Vecchio, “é a disciplina que define o Direito na sua universalidade lógica, investiga os fundamentos e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e avalia-o…

método não há ciência Direito é o que é justo, conforme a lei; É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país. O direito é uma ordem de conduta humana. Uma ordem é um sistema de regras. Direito não é, como as vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. “Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito…

Os direitos Humanos Direitos humanosOrigem: Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros

ÉTICA “Tenho feito um esforço contínuo para não ridicularizar, não lamentar, não desprezar as ações humanas, mas para entendê-las”. (Baruch Spinoza). “Posso não concordar com nenhuma das vossas palavras, mas defenderei até a morte o vosso direito de enunciá-las”. (Voltaire). “Toda convicção é uma prisão”. (Friedrich Nietzsche). “Nenhum homem é uma ilha”. Esta famosa frase do filósofo inglês Thomas Morus, ajuda-nos a compreender que a vida humana é convívio. Para o ser…

República Federativa do Brasil aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O caput do art. 5º preceitua que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.." Os direitos sociais constituem os direitos fundamentais do…

Direitos humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos ànacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos da declaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos,…