Direitos E Deveres Universais

DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA COMUNITÁRIA A cidadania vivida no nosso dia a dia Representação da UNESCO no Brasil DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA COMUNITÁRIA: a cidadania vivida no nosso dia a dia 1ª Edição Brasília e São Paulo UNESCO e OBORÉ Setembro de 2009 © 2009 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes Ltda Representante da UNESCO no Brasil: Vincent Defourny Coordenador de…

....................................................................................01 2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE...........................................................02 3. DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE PÚBLICA..........................................03 4. A QUEM O CIDADÃO RECORRE PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE ............................................................................................................04 5. PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ..................

além do positivismo jurídico: Kelsen que supera Kelsen”, indicando, ainda, alguma passagem contida no artigo e que dê suporte às afirmativas. 1. São Tomás de Aquino, nos diz que a teoria de justiça encontra a perfeição, pelo menos nos termos do Direito Natural, pois o homem deve agir com o que lhe parece justo (virtude da justiça). São Tomás tem como finalidade ensinar ao homem o mais alto nível da vida. E se bem a palavra chave de sua obra seja Lei Eterna (“razão ou plano da divina…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde se engloba no âmbito dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, e trata-se de um direito público subjetivo. Constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito à qualidade de vida, de todo cidadão, no exercício de seus direitos fundamentais e sociais, É um direito que tem como ideal a igualdade entre as pessoas, e teve seu merecido…

Na obra de Bobbio � poss韛el verificar a grande relev鈔cia dada � distin玢o entre Direito e Moral, tido como um dos grandes problemas na obra de Kant relacionada � interpreta玢o. Para elucida玢o desse paradoxo existente entre Direito e Moral, Kant estipula alguns crit閞ios analisados em sua obra. Um importante crit閞io examinado diz respeito � distin玢o entre os conceitos de autonomia e heteronomia. Seguindo o principio da raz鉶 pratica, Kant define autonomia da vontade como sendo a…

METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO* Tradução de Joãosinho Beckenkamp Prefácio À crítica da razão prática dever-se-ia seguir o sistema, a metafísica dos costumes, que se compõe de princípios metafísicos da doutrina do direito e princípios metafísicos da doutrina da virtude (como uma contrapartida dos princípios metafísicos da ciência da natureza, já publicados), cabendo à introdução a seguir apresentar e, em parte, tornar clara a forma do sistema em ambos. A doutrina do…

da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de todos os cidadãos. Este princípio também proíbe as desvantagens como as vantagens, na atribuição de direitos e na imposição de deveres. Com isto, todas as…

profissional nesta cidade na xxx, local onde receberá intimações, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICIPIO DE xxx, do ESTADO DE xxx, E da UNIÃO FEDERAL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DO PÓLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar que o pólo passivo da presente ação é composto pela UNIÃO FEDERAL, pelo ESTADO DE xxx e pelo MUNICÍPIO DE xxx. A pertinência subjetiva da lide em seu pólo passivo…

trabalhadores reconhecidos pelo Estado. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de saúde e não depende de contribuição. A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visa à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção ,proteção e recuperação (Brasil,1988,Art.196). O estudo sobre a história da saúde…

DIREITO DE ESTADO E ESTADO DE DIREITO Vieira, Listz. Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro. Record, 2002. Professor Adhemar Bento Gomes Professor Adhemar Bento Gomes UMA RÁPIDA RESENHA A tese do contrato social como explicação lógica da origem do Estado e do Direito teve ampla repercussão nos séculos XVII e XVIII. A idéia de que os homens podem organizar o Estado e a sociedade de acordo com sua vontade e razão, desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes…