Direitos E Deveres Universais

é baseada no que ele denomina de “imperativo categórico“, que serve de base para todas as outras regras e Kant define: Existe... só um imperativo categórico, que é este: Aja apenas segundo a máxima que você gostaria de ver transformada em lei universal." Immanuel Kant, A Metafísica da Moral (1797) Ou seja, o imperativo categórico é uma regra que se aplica em todas as circunstâncias, onde devemos agir sempre baseados naqueles princípios que desejaríamos ver aplicados universalmente. …

Simulado de Língua Portuguesa Atenção: leia o texto abaixo para responder as questões de 1 a 10. Garantindo o exercício dos direitos Marcelo SemerDurante longo período, o dogmatismo estabeleceu limites ao Judiciário, comoaplicador neutro e apolítico de normas positivas, afastando-o do questionamento sobrevalores, como de resto a própria teoria de um direito puro. Não é preciso ir longe para vero desatino. Bastam as atrocidades praticadas quando nazismo e fascismo vigoraram sobestruturas

A luta contra a pobreza e pelos direitos econômicos, sociais e culturais também é importante, assim como a luta pela liberdade política e pelas liberdades fundamentais. HISTÓRIA E FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS A ideia de dignidade humana é tão antiga quanto a história da humanidade, assim como a a ideia de “direitos humanos” é o resultado do pensamento filosófico dos tempos modernos, com fundamento na filosofia do racionalismo e do iluminismo, no liberalismo e democracia, e…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Xanxerê 2011 DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Trabalho da disciplina de Direito Constitucional II, Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. …

capacidade de direito internacional genérica: Escolher uma resposta. a. As sociedades transnacionais. b. Os seres humanos. c. Os Estados. d. Os beligerantes. e. As Organizações Internacionais. Question 2 Notas: 1 Na visão clássica mais restrita, os sujeitos de direito internacional compreendem apenas os Estados e as Organizações Internacionais. Mas, segundo uma visão mais ampla, outras entidades e coletividades podem ser consideradas sujeitos de…

alegação é que cada de nós tem o direito fundamental à liberdade; temos o direito de fazer o que quisermos com aquilo que nos pertence, desde que respeitemos os direitos de outrem. O Estado mínimo Um Estado mínimo, compatível com a teoria libertaria, é aquele que faz cumprir contratos, protege a propriedade privada contra roubos e mantém a paz. O libertário rejeita: 1. O paternalismo – são contra leis que protegem pessoas de seus próprios atos. Dizem que violam o direito do ser…

seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS,(através da Oitava Conferência Nacional da Saúde realizada em Brasília em 1986 em luta pela universalização da saúde) toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos três entes…

da Espanha. Já ao início do século XVI, durante o Renascimento, a Itália se apresenta dividida em pequenos principados, que funcionavam como cidades-estado autônomas e eram governados despoticamente por governadores sem tradição dinástica ou de direitos contestáveis. Os principados necessitavam de um governo forte que pudesse inibir forças centrífugas. Em “O Príncipe” Maquiavel manifesta sua vontade de ver uma Itália unificada, com a junção dos principados, repúblicas e ducados.…

valor moral ou é boa? Quando o propósito do agente é cumprir o dever pelo dever. O cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se baseia. Ex: Não roubar porque esse acto é errado e não porque posso ser castigado. O que é uma acção com valor moral? É uma acção que cumpre o dever por dever. Cumpre o dever sem «segundas intenções». Deveres como não matar inocentes indef A ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER. Objectivo desta distinção Defender que o valor…

concretos 1 O que são Direitos Humanos O conceito de direitos humanos é na filosofia de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Muitos filósofos dizem que não existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da…